O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), considera positiva a consulta pública lançada nesta sexta-feira (24) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para diminuir a burocracia na reavaliação dos defensivos agrícolas. Segundo Leitão, a área técnica da FPA vai colaborar apresentando estudos que venham contribuir na agilização dos processos dos registros dos processos que ingressam na Anvisa.
Publicada no Diário Oficial da União, a consulta pública vai receber, durante 60 dias, comentários e sugestões ao texto da Proposta de Regulamentação sobre Procedimentos Administrativos de Reavaliação Toxicológica de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos com Indícios de Alteração dos Riscos à Saúde Humana. O objetivo é substituir a resolução da diretoria colegiada número 48, de 2008.
A resolução de 2008 tornou a reavaliação extremamente demorada e burocrática, o que vem prejudicando o produtor brasileiro, que necessita de mais agilidade no combate às pragas nas lavouras.
A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente. As contribuições são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado. No final do prazo, a Anvisa fará a análise das contribuições e publicará o resultado.
A Anvisa também poderá articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
