O presidente da República, Michel Temer e os ministros-chefes da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima e da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião no Palácio do Planalto, no final da tarde desta terça-feira, garantiram a manutenção do texto que incluí os vinhos, espumantes, licores e cachaças artesanais na nova legislação do Simples Nacional, que será sancionada nesta semana. A informação é do deputado federal Afonso Hamm, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estava na reunião junto com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, presidente Jorginho Melo e o deputado Carlos Melles.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Afonso Hamm foi autor da emenda que inclui os vinhos e espumantes no Supersimples.
Hamm comenta que a reunião, que teve início com o ministro Eliseu Padilha, foi oportuna para buscar a garantia dos avanços necessários no Supersimples. A articulação também contou com o apoio do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura. “Foi garantido que não teremos vetos em relação ao setor de bebidas”, sintetiza o parlamentar ao acrescentar que a nova legislação facilitará o acesso ao crédito e diminuirá a tributação para as micro e pequenas empresas, contribuindo na valorização da cadeia produtiva e na geração de renda e de novos empregos.
Outro tema que foi abordado com Padilha foi sobre a necessidade da publicação, por parte do governo federal, de um decreto que sinalize a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) do vinhos, espumantes, licores e cachaças artesanais.
