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Em conversa sobre os novos rumos da política agrícola brasileira após as recentes mudanças no cenário político nacional, o diretor executivo da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura), João Henrique Hummel, falou ao Notícias Agrícolas sobre questões como: as consequências do resultado das eleições municipais 2016; legislação trabalhista no agronegócio; demarcações de terras indígenas; e o licenciamento ambiental.
Eleições 2016
O resultado das eleições municipais que ocorreu neste domingo (30) evidenciou a insatisfação da população brasileira com a política empregada nos últimos anos, especialmente a ideologia petista e socialista.
Para Hummel, a sociedade já “percebeu que o estado populista não tem ressonância”, e que há necessidade de aplicação de políticas de austeridade para que o país retome a rota de crescimento.
“Quanto custa esse discurso do socialmente correto e, mais ainda, porque temos que dividir as responsabilidades com grupos que são inconsequentes?”, questiona o diretor executivo.
Para ele, os políticos precisarão se reinventar à medida que a população – por meio de comunicação mais eficientes – estão exigindo cada vez mais debates sobre geração de renda, recursos públicos e políticas assistencialistas.
Legislação trabalhista
Recentemente debates sobre diretos dos trabalhadores vêm ganhando força em meio à necessidade de impulsionar a economia nacional. Dentre as discussões está à reforma trabalhista, o fim do imposto sindical, convenções coletivas e, do direito de greve.
Em analise previa, o STF (Superior Tribunal Federal) já sinalizou a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve, mas a medida ainda gera muitas discussões.
Os acordos de convenções coletivas também prometem “limitar a interferência do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho em acordos trabalhistas”, explica Hummel destacando a necessidade de respeitaras prerrogativas constitucionais nesses casos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, questionou recentemente se as decisões Justiça do Trabalho não estão favorecendo mais os empregados, em detrimento dos empregadores.
Na agropecuária a medida possibilitará negociações trabalhistas que atendam as necessidades do campo. Desde que acordado entre as partes, empregado e empregador, a proposta reduzirá a interferência dos órgãos públicos.
Paralelamente, “a Frente Parlamentar, em conjunto com outras entidades, vem discutindo a reformulação da Lei 5998 que trata do trabalho rural. Ela deverá ser apresentada na próxima semana e tem como destaque a aplicação da Lei pelo Congresso Nacional e não pelo Ministério do Trabalho”, explica Hummel.
Questão indígena
Na discussão sobre as demarcações de terras indígenas, Hummel, afirma ser necessário regulamentar o marco temporais, para definição dos tantos processos demarcações realizados ou aguardando julgamento, nos últimos anos.
Atualmente, o processo de limitação de terras indígenas segue a Constituição Federal de 5 de outubro de 88. Dessa forma, as demarcações que remontam ocupações anteriores a esta data ainda causam insegurança jurídica.
Alguns defensores chegaram a questionar o entendimento do judiciário, alegando que o marco temporal não está explícito na Constituição e que esta seria uma interpretação ideológica.
Licenciamento ambiental
A atual legislação que rege o licenciamento ambiental dá “aos Estados a competência de legislar e criar os parâmetros em nível estadual e municipal”, explica o diretor executivo.
Mas, diante da necessidade de desenvolver uma Lei mais eficaz, aplicável e menos burocrática, o governo estuda um novo texto. A proposta do Ministério do Meio Ambiente é retirar as competências dos Estados, transferindo-as ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que criaria regras em âmbito nacional.
“Também querem que as atividades agropecuárias tenham licenciamento ambiental. Portanto, um produtor que cultiva soja e queira plantar milho ou criar gado, precisaria tirar um novo licenciamento quase que anualmente”, indaga Hummel afirmando que essas propostas inviabilizam a produção do agronegócio.
A FPA está à frente nessas discussões para garantir, prioritariamente, que os produtores só precisam do Licenciamento em casos de atividades que tenham alto impacto sobre o Meio Ambiente.
