O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, estará presente na reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (5) para tratar das medidas relativas ao Plano Safra 2016/17 tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada e também sobre a renegociação das dívidas dos produtores.
Hoje, o Diário Oficial da União publicou resolução do CMN que autoriza a renegociação das dívidas de produtores de arroz da Região Sul. A medida vale para os municípios do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência por causa de chuvas, alagamentos ou inundações, a partir de setembro de 2015.
Por sugestão do presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), será apresentado um estudo sobre isonomia tributária no setor de fertilizantes.
Também serão discutidos os seguintes temas: licenciamento ambiental (PL 3729/04); Lei de Cultivares, defensivos agrícolas, Cadastro Ambiental Rural (MP 724/16), títulos agrícolas (MP 725/16) e taxação do INSS no agronegócio.
