Foi aprovado no plenário do Senado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 330/2011, sobre integrados e integradores, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto traz segurança jurídica para a relação entre integrados e integradores ao estabelecer regras para a formulação dos contratos entre agricultores e agroindústrias.
A matéria já havia sido aprovada por unanimidade no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde foi alterada na forma de substitutivo. Oprojeto tem o objetivo de criar um padrão contratual para sanar divergências nos litígios que se referem a fornecimento de insumos, valores devidos, responsabilidades em caso de problema na atividade ou prazos, entre outros. A proposta foi amplamente debatida com representantes de todos os setores envolvidos.
Para a senadora, a urgência na votação se justifica pela necessidade de segurança jurídica. “Na economia brasileira, a suinocultura, a avicultura, laticínios e setor de tabaco funcionam muito bem com esse sistema de integrados, só que havia um vazio legal. Não havia nenhuma regulamentação para estabelecer direitos e deveres dessas relações. E o substitutivo da Câmara foi amplamente negociado com todos os segmentos”, disse Ana Amélia.
A senadora da FPA acrescentou que, diante dos altos índices de desemprego e de inflação, o setor tem contribuído muito com as exportações gerando divisas, aproveitando um câmbio favorável nas vendas externas.
O autor do relatório na Câmara, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), enfatizou a importância do texto que estabelece as regras para a formulação dos contratos entre agricultores e agroindústrias. “Até o momento, as relações contratuais de integração ainda não possuíam uma lei específica. No texto aprovado, garantimos que haverá um valor de referência para garantir a renda aos produtores”, pontuou Colatto.
A análise de forma urgente do projeto faz com que não haja a necessidade de passar novamente pelas comissões do Senado, indo à votação direto no Plenário, o que deverá ocorrer entre os dias 19 e 20 de abril. Depois disso, seguirá para sanção presidencial.
Com Agência Senado
