O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima segunda-feira (18/04) uma audiência pública para discutir o Código Florestal. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 contra dispositivos da Lei 12.651/2012 que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. As três primeiras ADIs foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da república (PGR) e a última pelo PSOL.
Vão participar da audiência pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. Entre eles, o ministro da Defesa e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo; o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues; o assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos de Brito; o representante da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Marcelo Cabral Santos; o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Sebastião Renato Valverde; o chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda; e o representante do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará Filho.
Evaristo Miranda, da Embrapa, já adiantou que abordará as razões técnicas na defesa da manutenção dos artigos 3 e 15 do Código Florestal, em favor dos pequenos agricultores, que, segundo ele, “seriam os grandes prejudicados caso fossem aceitos os argumentos desmedidos contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República depois de um amplíssimo e inédito debate com a sociedade brasileira”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou no STF, no início de abril, uma ação de manutenção da constitucionalidade do Código Florestal. A liminar pede a cassação de todas as decisões tomadas em diversos estados que reconheceram a atual legislação florestal como inconstitucional. A FPA entende que a lei federal deve valer para todo o Brasil.
As palestras serão realizadas das 14h às 18h30 na sala de sessões da Primeira Turma, Anexo II A, 3º andar do STF. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e também pelo canal do STF no YouTube.