O coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Célio Porto, fez um balanço bastante positivo do Seminário Preparatório para o Plano Safra 2016/2017, promovido pela entidade na Câmara dos Deputados nas quinta e sexta-feiras da semana passada. “Foi até melhor do que esperávamos, com uma frequência muito boa em número e qualidade de participantes. Foram apresentadas várias propostas interessantes e inovadoras para compor o Plano Safra 2016/2017. Esse era exatamente o nosso objetivo, provocar o debate com vistas a aglutinar as entidades num projeto único e propor um Plano Safra melhor”, avaliou Célio Porto
Segundo o coordenador de Política Agrícola da FPA, a ideia é ter um relatório final contemplando as principais propostas colocadas, privilegiando propostas que reestruturem ou inovem em relação aos planos anteriores. Além disso, as propostas individuais que muitas entidades tradicionalmente fazem, e que este ano evidentemente farão de novo, seguem servindo de baliza, mas é importante ter uma visão comum de todas as entidades para que o trabalho seja mais consistente. Célio Porto ressalta que algumas propostas implicam na necessidade de mudar leis em vigor. “Isso poderá ser feito pelo próprio governo federal, caso decida editar uma medida provisória como parte das medidas do Plano-Safra ou na forma de projetos de lei que a gente tenha que acompanhar pela Frente Parlamentar da Agropecuária”, explicou.
Uma das preocupações de representantes de entidades diz respeito à possibilidade de cortes no orçamento do Plano Safra 2016/2017, que deve ser anunciado em junho pelo governo federal. As preocupações, segundo as entidades, decorrem do aumento do custo de produção das principais commodities agrícolas do país (soja, milho, trigo, algodão, café), sobretudo por conta da alta do dólar, dos gastos com defensivos agrários e da retração do mercado chinês, que reduziu as compras do Brasil.
Superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Daniel Latorraca exemplificou que o custo da produção de soja no Mato Grosso aumentou 70% nos últimos cinco anos. Latorraca ressaltou a defasagem entre o custo da produção agrícola no estado e os preços mínimos praticados pelo governo, por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Também em defesa da política de preços mínimos, o representante da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), Décio Tocantins, comparou o apoio oferecido pelos governos aos produtores rurais de todo o mundo. “O mundo hoje dá proteção de US$ 10 bilhões ao algodão. Nossos principais concorrentes continuam protegendo seus agricultores. A China participa com US$ 8,22 bilhões para proteger seus produtores. O Brasil participa com cerca de US$ 100 milhões em apoio”, disse.
Tocantins também destacou outras formas de apoio governamental, como as subvenções para o custeio da produção, na forma de operações oficiais de crédito. “Nós não podemos dizer que, para alçarmos novas modalidades de proteção aos agricultores, precisamos descartar as atuais ferramentas que nos dão suporte”, disse o representante da Ampa.
Eduardo Sampaio, representante da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, lembrou que o país já conta há mais de 15 anos com um conjunto de instrumentos de apoio aos agricultores, com créditos subsidiados à produção e à comercialização, seguro rural e a PGPM. No entanto, reconheceu que o Plano Safra 2016/2017 virá com restrição de recursos e que é preciso estabelecer prioridades. “É uma safra que vai ter uma forte restrição de recursos. Nós vamos direcionar para custeio e esquecer investimento? Ou vamos focar em comercialização?”, disse o secretário, que destacou mudanças nas ações do governo no sentido de priorizar a equalização de preços de venda em vez da compra de estoques.
Como ex-secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Wedekin defendeu que o apoio ao crédito é mais importante que o apoio ao preço. “Manter a subvenção ao credito rural é fundamental”, avaliou. Para Wedekin, a política de preços mínimos serve para muito pouco por ser localizada, setorizada e não é universal.
Ele defende que a política de preços mínimos seja integrada aos mecanismos de mercado, como os contratos de opções – que permitem firmar contratos com preços pré-fixados. “Enquanto isso a gente fica aqui discutindo que o preço mínimo tem que cobrir o preço de produção”, criticou.
Com Agência Câmara
