Depois de muitas idas e vindas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes na FUNAI e no INCRA foi oficializada na noite dessa quarta-feira (28/10), em plenário, pela presidência da Câmara Federal. Proposta pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) – membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – a comissão deve investigar as fraudes em demarcações de áreas indígenas e quilombolas em todo o país. Desde o início, a bancada que defende o setor produtivo de alimentos deu apoio à proposta.
A partir de agora, os partidos devem indicar os membros para compor o colegiado que deve iniciar os trabalhos nos próximos dias. A CPI deve investigar a fundo os critérios utilizados pelos dois órgãos a uma série de episódios emblemáticos de fraudes em processos demarcatórios de áreas indígenas e quilombolas. Sobre tal assunto, sabe-se que há uma forte estrutura logística de apoio internacional, representada por ONGs indigenistas e ambientalistas, ligadas a igrejas e financiadas pelos concorrentes do Brasil na área do agronegócio.
Alceu Moreira adianta que há uma lista extensa com denúncias de fraudes nos laudos antropológicos, na relação dos órgãos do governo com Organizações Não Governamentais (ONGs) e nos interesses do setor imobiliário nas áreas demarcadas. Para ele, o modelo aplicado possui uma série de vícios de origem porque todo o processo é feito de forma unilateral e arbitrária.
“A Funai, com o dinheiro e a estrutura pública do governo, representa os índios, demarca as terras e ainda julga as contestações a seu próprio trabalho. Enquanto isso, os proprietários ficam sabendo apenas quando o laudo já está pronto, sem serem avisados antes, e têm apenas noventa dias para apresentar a defesa com o dinheiro do próprio bolso. Como a própria FUNAI recebe as contestações, elas são negadas”, acusa.
Casos emblemáticos
Alguns dos casos denunciados previamente na justificativa da CPI são emblemáticos.
No caso do Mato Preto, no norte do Rio Grande do Sul, a proposta original de demarcar 223 hectares – o que desabrigaria 400 famílias para abrigar 60 índios – foi ampliada para 4,2 mil hectares sob a alegação que precisam de espaço suficiente para caçarem onças, felino extinto no RS há mais de um século. Há poucos dias, inclusive, essa demarcação foi cancelada pela Justiça, devido ainda a uma série de outros problemas detectados. Próximo ao Mato Preto, em Sananduva, antes mesmo das áreas para serem arrendadas aos proprietários. Também no RS, em Mato Castelhano, um cacique repetiu cinco vezes a mesma narrativa – sem nenhuma alteração – para demarcações em diferentes locais.
Outro episódio de repercussão nacional ocorreu em Santa Catarina, no Morro dos Cavalos, até porque as exigências dos índios impediam a continuação das obras de duplicação da BR 101. Nesse caso, índios de origem paraguaia e argentina, conduzidos por uma ONG, pediram uma indenização milionária do DNIT para permitirem o avanço da estrada. Após o pagamento, há denúncia de que a organização se apropriou dos recursos.
No Litoral Norte gaúcho, a demarcação do quilombo do Morro Alto está prestes a tirar de casa 950 famílias de pequenos produtores, muitos financiados pelo governo, com base em um laudo em que dois dos antropólogos signatários são também fundadores da associação quilombola que reivindica a área.
Nas regiões Norte e Nordeste do país, há relatos de demarcações de aldeias para etnias que sequer existem ou de índios desmentidos por caciques da etnia que se autodenominavam a fim de conseguir áreas. Outros casos famosos são a demarcação de áreas para proteger entidades do folclore, como a Curupira ou a Cobra Grande.
