O cardápio da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estará bem diversificado nesta terça-feira (19/10). Estarão em debate a PEC 215, que terá discussão e votação do relatório nesta terça-feira na Comissão Especial. Em anexo, um resumo de como a FPA vê a questão.
Outro item do cardápio será o PL 4059/12, sobre venda de terras para empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. A reunião-almoço segue com a análise da MP 682, que atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) até a liquidação das obrigações do fundo. Na atuação, a ABGF deverá observar as regras fixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A atenção dos parlamentares também estará voltada à consulta pública da Anvisa sobre a proibição do herbicida Paraquate. Para os agrônomos da FPA, a medida é um retrocesso do ponto de vista da sustentabilidade e representaria o fim do plantio direto na palha. Esta prática conservacionista revolucionou o cultivo, segundo esses profissionais nos trópicos, evitando erosão, assoreamento dos rios e uso intensivo de máquinas.
Confira anexo: PEC_215
À cabeceira da mesa, deputado Marcos Montes (PSD/MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
