A audiência foi articulada pelo presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale
Os deputados federais Adilton Sachetti (PSB-MT), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Carlos Melles (DEM-MG) e Tereza Cristina (PSB-MS), acompanhados do presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, foram recebidos nesta quarta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em pauta, dois temas de interesse do setor produtivo rural e que estão no radar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): inconstitucionalidade do Funrural e a questão indígena. A reunião foi no gabinete do ministro Mendes.
Eles pediram ao ministro celeridade na avaliação e emissão de parecer quanto Ação Direta de Inconstitucionalidade, de número 4.395 (referente ao Funrural). Um levantamento constatou que em todos os estados pesquisados há produtores cujas ações foram julgadas procedentes, tendo sido suspensa a necessidade de recolhimento do imposto por meio de limares ou sentenças. Dalpasquale solicitou ao ministro celeridade na avaliação e emissão de parecer quanto ADIN de número 4.395 (referente ao Funrural).
“Para tranquilidade daqueles que produzem, é essencial um posicionamento definitivo sobre a inconstitucionalidade do tributo (FUNRURAL) pela grande insegurança jurídica criada e risco de inviabilizar todo o setor agropecuário.”, afirmou Dalpasquale. O ministro explicou que tal inconstitucionalidade está sendo avaliada pela Suprema Corte que deve se posicionar em breve sobre o assunto.
Questão indígena – O presidente da Aprosoja Brasil pediu apoio do ministro para que a corte possa ter um posicionamento que dê segurança jurídica no campo também sobre a questão indígena. Hoje os índios acabam invadindo as terras e mesmo os Tribunais Regionais Federais emitindo decisão de reintegração de posse, o STF tem emitido limiares suspendendo essas decisões.
Dalpasquale comentou que é essa situação gera conflitos. “Existem famílias que são a quarta geração produzindo naquela área e agora alguém vem e diz a esta família que ela não possui mais a terra”. Ele pediu apenas que a questão seja julgada de forma rápida e respeitando a Constituição. “Nem índios nem não índios podem ficar brigando, disputando por algo, sem o intermédio do governo – que trata com desdém o tema”.
Os deputados da FPA pontuaram que embora o assunto esteja pronto para ser votado no Congresso Nacional, por meio da PEC 215, o governo não deixa a matéria ser pautada e isso tem protelado esta situação de insegurança e conflito no campo. O ministro Gilmar Mendes disse que na turma do STF, da qual ele é parte, há um entendimento de que sejam adotados nestes processos os critérios presentes nas condicionantes definidas no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
“Não há problema nenhum dos índios ficarem com as propriedades dos produtores, se atendidas as condicionantes constitucionais e que haja remuneração pela desapropriação”, enfatiza o ministro do STF, que já havia externado sua visão de que o assunto precisa ser normatizado por lei, para que seja pacificado o entendimento do procedimento de demarcação de terras indígenas.
(Com Ascom Aprosoja Brasil)
