A dificuldade para contratar trabalhadores durante as safras tornou-se um dos principais desafios da produção agropecuária brasileira. Em diferentes regiões do país, produtores enfrentam escassez de mão de obra temporária, enquanto trabalhadores evitam contratos formais por receio de perder o acesso a programas sociais.
Para enfrentar esse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) construiu uma das principais pautas trabalhistas do setor: o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas. Apresentada em fevereiro de 2023 pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da bancada, a proposta concilia o contrato de trabalho por safra com a manutenção do acesso aos programas sociais. O objetivo é permitir que o trabalhador aceite um emprego formal durante a colheita sem perder imediatamente benefícios como o Bolsa Família.
“O projeto incentiva a formalização do trabalho temporário, garantindo segurança jurídica para produtores e trabalhadores. Quem aceita um contrato de safra não pode ser penalizado por isso”, afirmou o autor da proposta.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas acabou integralmente vetado pelo governo federal. Mesmo após a decisão, a FPA mantém a mobilização para que o Congresso analise e derrube o veto.
Para a bancada, a proposta continua sendo uma resposta concreta à escassez de mão de obra no campo. Além de estimular a formalização, o texto amplia a segurança jurídica das contratações e evita que trabalhadores rurais precisem escolher entre um emprego temporário com carteira assinada e a proteção social do Estado.
Dois anos de articulação
A aprovação do PL dos Safristas foi resultado de quase dois anos de negociações conduzidas pela FPA junto às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Durante a tramitação, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara e passou a integrar a pauta prioritária da bancada.
A articulação ganhou força em 2025, quando o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), atuou pela aprovação de requerimentos de urgência para acelerar a votação da matéria no Plenário da Câmara. “Estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e manter o benefício social. É uma proposta que beneficia quem quer trabalhar e dá segurança ao produtor rural”, destacou Lupion.
Após a aprovação pelos deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal. Na Casa, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que conduziu a discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, no Plenário. “Esse é o primeiro passo para resolvermos o problema do safrista que temos hoje no campo”, afirmou Bagattoli, ao defender que a proposta contribuiria para assegurar a mão de obra necessária às colheitas em diferentes regiões do país.
Durante a tramitação no Senado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também participou do aperfeiçoamento do texto ao apresentar uma emenda à proposta. “A proposta se fortalece ao pavimentar o caminho para enfrentar a falta de mão de obra no campo e em outras atividades sazonais”, avaliou.
Retorno à Câmara
Como o Senado aprovou a matéria com alterações, o texto retornou à Câmara dos Deputados para análise final. O deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) foi designado relator e defendeu a manutenção da essência da proposta, que, segundo ele, corrigia uma distorção histórica nas relações de trabalho no campo. “A atividade do safrista é essencial para garantir a segurança alimentar. O projeto combate a informalidade e cria condições para ampliar a oferta de mão de obra no campo”, afirmou.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a proposta enfrentava a escassez de trabalhadores e estimulava a geração de renda por meio do emprego formal. “Não é possível que o trabalhador tenha que escolher entre a formalidade de um emprego temporário e a rede de proteção social do Estado.”
Na avaliação do deputado Afonso Hamm (PP-RS), coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, o projeto representava um avanço tanto para trabalhadores quanto para empregadores. “A proposta garante segurança jurídica e condições dignas de trabalho, sem prejudicar o acesso a benefícios sociais”, destacou.
Com a aprovação das alterações promovidas pelo Senado, a Câmara concluiu a votação da matéria em maio de 2026. O projeto seguiu, então, para sanção presidencial.
Veto mantém problema sem solução
A expectativa do setor era pela sanção da proposta. No entanto, em junho de 2026, a presidência da República vetou integralmente o PL 715/2023. A decisão provocou forte reação da FPA, que publicou nota oficial afirmando que o veto “penaliza trabalhadores e ignora a realidade do campo”.
Para a bancada, o projeto não cria um novo benefício. A proposta apenas estabelecia condições para que trabalhadores temporários possam ingressar no mercado formal sem o receio de perder imediatamente a proteção social.
Com o veto, permanecem os obstáculos enfrentados por produtores que precisam contratar durante as safras e por trabalhadores que desejam formalizar suas atividades. A FPA mantém a articulação para que o veto seja analisado pelo Congresso Nacional e que o trabalho temporário no campo receba uma resposta capaz de conciliar emprego, produção e proteção social.
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