O Plano Safra empresarial para o ciclo 2026/2027 foi anunciado nesta terça-feira (30) com volumes menores em áreas essenciais para o produtor rural. Apesar de o montante total ter sido apresentado pelo governo como recorde, houve queda nos recursos para custeio e comercialização, redução de 14,7% no volume equalizado e inclusão de valores de outros programas, metodologia que não havia sido utilizada em anúncios anteriores.
Na prática, o acesso ao crédito rural fica mais limitado, com uma sinalização de substituição da política agrícola baseada em juros subvencionados por linhas com custo financeiro mais elevado. Ao todo, o Plano Safra empresarial anunciado soma R$ 525,1 bilhões, alta de 1,7% em relação ao ciclo anterior. No entanto, apenas R$ 97 bilhões são recursos equalizados, ou seja, contam com participação do Tesouro Nacional para reduzir os juros ao produtor. Na safra passada, esse montante foi de R$ 113,8 bilhões.
Também houve redução nos valores destinados às operações de custeio e comercialização. No Plano Safra 2025/2026, foram R$ 414,7 bilhões. No anúncio desta terça-feira, o valor caiu para R$ 384,9 bilhões, recuo de 7,18%. A queda pode afetar a produção de alimentos já nesta temporada, uma vez que os recursos de custeio funcionam como capital de giro para que os produtores possam plantar, comprar insumos e manter a atividade no campo.
Governo infla investimentos e volume real do Plano Safra fica abaixo do ciclo anterior
Um dos pontos destacados pelo Executivo no Plano Safra 2026/2027 foi o aumento dos valores destinados às operações de investimento. Segundo os dados apresentados, houve crescimento de 38,1%, de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões. “[Demos foco] Com aumento de recursos para investimentos, e aqui faço uma nota de destaque, com a expectativa de que a gente possa aumentar a capacidade de armazenamento no nosso país com as possibilidades de investimento que a gente vai ter daqui em diante”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra.
No entanto, a análise detalhada dos números aponta um cenário diferente. Das 12 linhas de investimento com juros fixados, 11 tiveram redução no volume de recursos.
O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) registrou a maior queda na disponibilidade de recursos, passando de R$ 9,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), citado como prioridade pelo governo, teve redução de 24,4%.
Veja a comparação
Além disso, o governo ampliou artificialmente o volume de investimentos ao incluir recursos de outras fontes que não eram consideradas nos cálculos anteriores do Plano Safra. Conforme noticiado pela imprensa, dos R$ 140,2 bilhões anunciados para investimento, R$ 10 bilhões vieram do Move Agricultura, linha do Move Brasil, e R$ 28,5 bilhões foram incorporados do Ecoinvest Brasil, mecanismo estruturado no ano passado para a recuperação de pastagens.
Sem esses valores, o volume real do Plano Safra empresarial cai para R$ 486,6 bilhões. Isso representa uma redução de 5,7% em relação ao ciclo anterior, o que descaracteriza o anúncio como um Plano Safra recorde.
Volumes poderiam ser ainda menores
Uma parte significativa do Plano Safra empresarial é composta por recursos de Cédulas de Produto Rural (CPRs), que somam cerca de R$ 194 bilhões. A inclusão dessas operações passou a ser feita no anúncio do ano passado e, segundo o governo, se justifica porque a principal fonte desses recursos são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Esses instrumentos de captação são considerados no cálculo por terem isenção fiscal, já que os investidores não pagam Imposto de Renda sobre os rendimentos. De acordo com o Boletim de Finanças Privadas do Agro, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o estoque de LCAs chegou a R$ 571,5 bilhões em maio deste ano.
Porém, a ferramenta poderia ter impacto menor do Plano Safra caso medidas taxativas do governo tivessem avançado. No ano passado, o Executivo editou uma Medida Provisória em que colocava acabava com a isenção e incrementava uma taxa de 7,5% sobre títulos como as LCAs e os Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs).
Apesar da iniciativa e da mobilização governista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para derrubar a proposta. A avaliação da bancada é de que os recursos disponíveis para o Plano Safra poderiam ser ainda menores caso a medida tivesse sido transformada em lei.
Seguro Rural fica fora do anúncio
Outro ponto que não recebeu destaque durante o lançamento do Plano Safra foi o Seguro Rural. Nas últimas semanas, o governo reduziu os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com bloqueio de R$ 461,6 milhões e dois cortes adicionais, de R$ 56,3 milhões e R$ 25,7 milhões. Com isso, o orçamento inicial de R$ 1,01 bilhão caiu para aproximadamente R$ 473 milhões.
Durante a cerimônia, o Executivo demonstrou expectativa positiva em relação à safra 2026/2027, indicando a possibilidade de novo recorde de produção. No entanto, as medidas práticas caminham na direção oposta às necessidades do setor, já que o PSR deve ter cobertura limitada em um momento de maior exposição ao risco climático.
A situação se torna ainda mais preocupante diante da confirmação do fenômeno El Niño e do cenário de endividamento dos produtores brasileiros. Por isso, a atuação da FPA tem como prioridade o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural.
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