Na retomada dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que o Acordo Mercosul–União Europeia deve avançar com cautela, sendo aprovado “no tempo certo e nas condições certas”. O parlamentar destacou a preocupação com as salvaguardas comerciais incluídas no texto, incorporadas após pressão de setores agrícolas europeus.
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zequinha Marinho ressaltou ainda a urgência da regulamentação da Lei da Reciprocidade, originada do Projeto de Lei nº 2.088/2023, de sua autoria. Para a FPA, a norma é considerada essencial para garantir que o Brasil disponha de mecanismos ágeis, firmes e proporcionais de reação diante de eventuais salvaguardas ou medidas unilaterais adotadas pela União Europeia.
Além da regulamentação da lei, a FPA pretende atuar na construção de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais. Segundo o senador, a proposta busca fortalecer a posição do Estado brasileiro nas negociações internacionais, ampliar a segurança jurídica aos produtores rurais e assegurar respostas eficazes na proteção da produção nacional e dos setores mais sensíveis da economia.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também manifestou preocupação com as salvaguardas previstas no acordo. Para ele, cabe ao Congresso Nacional analisar o tratado com atenção, de forma a evitar impactos negativos ao agronegócio brasileiro. “O Parlamento precisa se debruçar sobre o acordo para assegurar que nossos produtores não arquem com custos adicionais”, afirmou.
Entre os pontos considerados mais sensíveis, a União Europeia incluiu uma cláusula que prevê a suspensão automática das concessões comerciais caso as importações provenientes da América Latina aumentem mais de 5%, ou se os preços dos produtos agrícolas europeus recuarem no mesmo percentual, com base na média dos últimos três anos.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) alertou para o impacto específico sobre a cadeia da uva e do vinho no Brasil. Segundo ele, o setor não teria condições de competir com os produtores europeus diante da elevada carga tributária interna e dos custos de produção.
“A questão da uva e do vinho é extremamente preocupante. O custo da uva brasileira é alto e a carga tributária sobre o vinho e os sucos é enorme. Do jeito que está, jamais seremos competitivos com a União Europeia. Isso pode aniquilar um setor altamente produtivo, que envolve mais de 30 mil famílias no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em propriedades de dois a quatro hectares”, afirmou.
Para Heinze, o tema exige um debate aprofundado no Congresso. “Em alguns segmentos somos altamente competitivos, mas nesse caso específico não temos nenhuma condição de competir com os europeus. É fundamental que esta Casa se debruce sobre esse assunto”, concluiu.
Com informações da assessoria.
