O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados e comandará um colegiado estratégico para o setor agropecuário e para o Brasil. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o parlamentar tem atuação consistente nas áreas de política externa, defesa, segurança de fronteiras, combate ao narcotráfico e ao crime transnacional.
Administrador, cientista político e escritor, Luiz Philippe nasceu no Rio de Janeiro e está em seu segundo mandato como deputado federal, tendo sido eleito pela primeira vez em 2018, pelo estado de São Paulo. Atualmente, também atua como coordenador e principal articulador da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, bancada que presidiu no biênio 2023/2024.
De acordo com o parlamentar, os trabalhos à frente da Comissão serão pautados por uma política internacional livre de alinhamentos ideológicos, com prioridade para a proteção das fronteiras, a soberania territorial e energética, além do acompanhamento de acordos e compromissos internacionais que impactem diretamente o agro, a segurança e a autonomia do país.
“A presidência da CREDN será conduzida com dedicação aos temas estruturais, como a defesa nacional. Precisamos ter uma visão crítica sobre a perda de relevância diplomática do Brasil e a necessidade de resgatar o papel estratégico do Itamaraty”, disse.
A atuação de Luiz Philippe em relação ao setor agropecuário inclui, por exemplo, a autoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 2/2025, que propõe autorizar estados e o Distrito Federal a legislarem sobre aspectos específicos do Direito Agrário. O texto abrange temas como cooperativismo, uso e manejo do solo, contratos agrários, regularização fundiária e modelos inovadores de regulamentação para o setor.
À época da apresentação da proposta, o parlamentar destacou que o Brasil possui dimensões continentais e grande diversidade econômica, ambiental e social, e que a centralização legislativa em matéria agrária nem sempre atende às peculiaridades regionais.
“A centralização legislativa na União, embora necessária para garantir uniformidade em algumas áreas, frequentemente não reflete a vasta diversidade regional do país. É o que acontece nesse caso. A proposta trará ainda mais desenvolvimento para a nação e benefícios para a sociedade”, concluiu.
O mandato dos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados é de um ano, correspondente a uma sessão legislativa, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
