A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta sexta-feira (19), uma carta aberta assinada por entidades representativas do setor produtivo nacional, manifestando preocupação com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A proposta prevê uma redução mínima de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.
No documento, as entidades alertam que a medida pode elevar custos, comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro e gerar insegurança jurídica nos investimentos. A iniciativa chama a atenção sobre os possíveis impactos nas cadeias produtivas.
Segundo o texto, o PLP reduz em 10% benefícios tributários que incidem tanto sobre insumos agropecuários quanto sobre a comercialização de produtos. As entidades destacam que essa mudança pode resultar em aumento do PIS/Cofins sobre insumos, além de cortes no crédito presumido, com reflexos diretos na margem do produtor.
O setor argumenta ainda que parte dos benefícios fiscais considerados na proposta não se trata de “privilégios”, mas de instrumentos essenciais para corrigir distorções, sustentar a competitividade e estimular investimentos no agro. Eles citam como exemplo políticas previstas na Lei nº 10.925/2004, que tratam de desonerações tributárias para itens essenciais à produção, com impacto direto no custo ao consumidor.
As entidades pedem que o Congresso e o Executivo promovam debates técnicos para avaliar os efeitos econômicos e sociais do PLP sobre as cadeias produtivas, de forma a identificar mecanismos estratégicos que sustentam produtividade, geração de emprego e competitividade internacional.
O documento ainda critica a adoção de cortes lineares e imediatos nos benefícios, sem análise de impacto ou modelo de transição, alegando risco de desorganização produtiva, redução de investimentos e aumento nos preços de alimentos. Além disso, alerta para um possível ciclo permanente de aumento da carga tributária para suprir o crescimento do gasto público.
