A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4.132/2025, que institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. A iniciativa moderniza o setor agropecuário por meio do uso de tecnologias digitais, com foco em ampliar a conectividade no campo, fortalecer a rastreabilidade, impulsionar a inovação e ampliar o acesso a ferramentas que promovam eficiência, sustentabilidade e inclusão produtiva.
O relator, senador José Lacerda (PSD-MT), acatou quatro emendas apresentadas pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado. As contribuições ajustam pontos sensíveis para o setor, sobretudo no equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção aos produtores.
Para o senador Jaime Bagattoli, a transformação digital é positiva, desde que respeite a realidade do campo. “Minhas emendas garantem que a inovação seja uma escolha, não uma imposição, protegendo o pequeno e médio produtor e fortalecendo a competitividade do agro brasileiro”, afirmou.
As emendas incorporadas ao parecer reforçam a segurança jurídica, a liberdade produtiva e a inclusão de produtores que ainda não dispõem de infraestrutura tecnológica. Entre os ajustes, destaca-se a determinação de que a adesão a sistemas de rastreabilidade e certificação digital seja voluntária — e não condição obrigatória para acesso a crédito rural, seguro agrícola ou programas governamentais. A medida é considerada essencial para evitar penalidades injustas e assegurar que a inovação chegue a todos, sem excluir agricultores que ainda enfrentam desafios de conectividade.
As sugestões também preservam a autonomia do produtor e evitam que a digitalização crie barreiras de entrada para quem não possui estrutura tecnológica adequada. Além disso, aprimoram dispositivos voltados à eficiência, inovação e competitividade, garantindo que a política leve em conta a diversidade produtiva e regional do país.
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
