Por 287 votos a 113, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. O texto, relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que apenas propriedades improdutivas possam ser destinadas à reforma agrária, preservando as áreas que cumprem sua função social e contribuem para o abastecimento e a economia nacional. O objetivo é evitar prejuízos à produção agrícola e reduzir potenciais conflitos no meio rural.
Lupion ressaltou que o agronegócio é essencial para o país e que medidas contrárias à produção colocam em risco a segurança alimentar. “A desapropriação de terras produtivas pode prejudicar a produtividade e reduzir a oferta de alimentos, afetando diretamente a segurança alimentar da população brasileira”, afirmou.
Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR), que leu o relatório em Plenário, destacou a importância de um debate baseado em fatos e respeito ao produtor rural. “Essa é uma discussão que vem desde 1988. Precisamos tratá-la com seriedade e reconhecer o papel de quem produz. O Brasil não é mais apenas o país do futebol, é o país do agro, e deve respeitar o setor como ele é respeitado lá fora”, declarou.
Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a aprovação representa “uma vitória que dará segurança jurídica para o produtor rural do Brasil inteiro”. Segundo ele, “o direito de propriedade produtiva já é sagrado na Constituição Federal. Desapropriar uma área que cumpre sua função social, gera empregos, produz alimentos e riqueza para o município, o estado e o país é rasgar o direito de propriedade no Brasil”.
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também destacou o impacto positivo da medida. “O agro é o fiel da balança comercial do nosso país, e essa insegurança com o direito de propriedade rural prejudica o setor”, afirmou.
