A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou, nesta terça-feira (14), de uma reunião com a Coalizão das Frentes Produtivas para debater os impactos dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O encontro reuniu lideranças do Congresso Nacional e representantes de diversos setores produtivos, que alertaram para os prejuízos que a manutenção dos vetos pode causar ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e à segurança jurídica no país.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, destacou a importância da união das frentes parlamentares em torno do tema. “Estamos atentos ao contexto que vamos enfrentar com os vetos do licenciamento. Esse tema tramitou por muitos anos no Congresso. Cabe destacar que nós não abrimos espaço para comprometer a questão ambiental, e isso está longe de ocorrer no texto que aprovamos. É muito importante ter a coalizão unida, a favor do desenvolvimento e da readequação das regras de licenciamento”, afirmou.
Jardim explicou que os parlamentares seguem em diálogo com o governo até esta quarta-feira para definir a estratégia em relação aos vetos. Segundo ele, até a noite de quarta já deverá haver uma orientação sobre a votação. O objetivo dessas conversas é avaliar quais pontos devem ser derrubados e quais podem ser realocados ou absorvidos pelos projetos e pela medida provisória enviados pelo Executivo após a sanção, com vetos, da lei.
“Essa discussão envolve outras iniciativas legislativas em tramitação. A MP 1308/2025 e o Projeto de Lei 3834/2025 também tratam desse tema. A FPA e outras frentes têm participado desse esforço, elencando prioridades para destravar os vetos e avançar no parecer que o deputado Zé Vitor vai elaborar”, completou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou que os parlamentares mantêm o diálogo com o governo. “Nós vamos continuar dialogando com o governo. Essa não é uma pauta contra o governo, mas a favor do Brasil e do setor produtivo. A ideia não é bater de frente, e sim buscar entendimento. O objetivo é construir o que for melhor para o país”, afirmou Passarinho.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a questão do licenciamento ambiental está travando o desenvolvimento. “Está impactando toda a nossa infraestrutura. Hidrovias, ferrovias, rodovias, aeroportos e até linhas de transmissão enfrentam problemas por conta disso. Quero deixar claro que nós não somos contra a preservação ambiental. Temos, sim, responsabilidade com o meio ambiente. Mas é preciso simplificar os processos de licenciamento para viabilizar investimentos em infraestrutura e destravar o crescimento do Brasil”, ressaltou.
“Nós temos à frente uma pauta extremamente importante não só para o agro, mas para todo o país. Temos trabalhado em conjunto, todas as frentes parlamentares do setor produtivo, para que possamos manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, vetado pelo presidente da República”, destacou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
A análise dos vetos está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16), em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Carta em apoio à derrubada dos vetos
Durante a reunião, entidades de diversos setores entregaram aos parlamentares uma carta (confira o documento) na qual expressam preocupação com os vetos e manifestam apoio integral à sua derrubada pelo Congresso Nacional. O documento, assinado por mais de 89 entidades, reforça que o texto aprovado pelo Legislativo foi fruto de mais de duas décadas de debates técnicos e políticos, resultando em um marco legal moderno e equilibrado, capaz de harmonizar a proteção ambiental com previsibilidade jurídica para novos investimentos.
O deputado Arnaldo Jardim destacou que se trata de um manifesto representativo. “Ressaltamos que aqui estão os setores do agro, da indústria, da infraestrutura, do setor social e tantos outros. São 89 entidades, cada uma delas com expressiva representatividade. Não estamos fazendo nada contra; estamos fazendo a favor. A favor de regras claras e objetivas. Vamos desburocratizar e dar celeridade ao licenciamento ambiental”, concluiu.
