A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com atenção o avanço das discussões em torno da Lei nº 15.122/2025 (Lei de Reciprocidade Comercial), que estabelece mecanismos de equilíbrio nas relações comerciais do Brasil com parceiros internacionais.
Diante das incertezas geradas pela política tarifária recente dos Estados Unidos — incluindo a adoção de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros —, a FPA defende cautela na aplicação imediata da Lei de Reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais.
Começa no dia 3 de setembro próximo, em Washington (EUA), a etapa de defesa oral de diversas entidades e representantes do setor produtivo brasileiro no processo formal conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Trata-se de uma agenda estratégica para apresentar argumentos técnicos em defesa dos produtos brasileiros e buscar a reversão ou mitigação das barreiras comerciais impostas ao país.
A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil.
A Frente reconhece o valor da Lei como instrumento legítimo de defesa econômica, mas reforça que sua utilização precisa respeitar o devido processo e o momento estratégico. O Decreto nº 12.551/2025, que regulamenta a aplicação da norma, prevê instâncias técnicas como a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que devem ser ouvidas e respeitadas antes de qualquer deliberação.
A FPA defende que o Brasil atue com firmeza, mas também com sensatez. O setor produtivo precisa de previsibilidade, estabilidade regulatória e responsabilidade institucional — especialmente em tempos de elevada volatilidade comercial no cenário global.
Frente Parlamentar da Agropecuária
