O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), com 346 votos favoráveis, o relatório do deputado Afonso Hamm (PP-RS) ao Projeto de Lei 5122/2023, que autoriza a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025.
A medida permite a quitação ou renegociação de dívidas rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), com juros reduzidos e prazo de pagamento de até 10 anos, com 3 anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação. As taxas de juros variam conforme o porte do beneficiário: 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais.
Os beneficiários devem comprovar que foram atingidos por desastres naturais reconhecidos por autoridades federais ou estaduais em pelo menos dois anos no período entre 2020 e 2025, além de terem registrado perdas agrícolas significativas e alta inadimplência local. A proposta também veda a capitalização de juros de mora e impede que a adesão à medida gere restrições de crédito.
Segundo o relator, a iniciativa oferece uma resposta concreta e estruturada às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais frente à crescente frequência de eventos climáticos extremos. “Não se trata de privilégio setorial, mas de uma resposta emergencial à repetida devastação climática que tem comprometido a produção de alimentos, o sustento das famílias rurais e a segurança alimentar do país. Com responsabilidade fiscal e sensibilidade social, oferecemos uma saída concreta para quem está lutando para continuar produzindo”, afirmou Afonso Hamm.
“Esse projeto é um resgate para quem perdeu tudo. Não se trata de benefício, mas de apoio para famílias que ficaram sem renda, sem produção e sem crédito. Aprovamos uma solução real para quem sustenta a economia brasileira com trabalho e coragem no campo”, declarou o deputado Zucco (PL-RS), um dos autores da proposta.
O financiamento será operacionalizado por instituições financeiras com recursos do Fundo Social (Lei nº 12.351/2010) e poderá ser complementado por recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO) e do Funcafé. “O agro é a locomotiva do nosso país. Mas, neste momento, o produtor rural enfrenta um endividamento jamais visto, muitos sequer sabem se conseguirão plantar na próxima safra. Este Parlamento tem o dever de aprovar medidas que deem suporte a quem sustenta o Brasil. Esse projeto traz exatamente isso: um alívio necessário para que o produtor possa continuar no campo, produzindo e gerando riqueza”, destacou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a proposta foi construída em conjunto com o ministro Carlos Fávaro (Mapa), o Banco Central, o BNDES, técnicos do Ministério da Fazenda e de outros órgãos. “É uma proposta séria, que não abre espaço para oportunismos. Cada critério foi definido com base técnica, pensando na real necessidade do campo. A seca atingiu a todos, pequenos, médios e grandes produtores, e esta linha de crédito é uma resposta responsável. Vamos devolver cada centavo ao Fundo Social”, assegurou.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) também reforçou a urgência da medida, ao lembrar as graves consequências sociais da crise climática no estado. “Passamos por problemas seríssimos, com mais de vinte suicídios no Rio Grande do Sul. Hoje, faz 25 anos de uma revolução agrícola que proporcionou ao Brasil sair de uma produção de 80 milhões de toneladas para 350 milhões de toneladas, mostrando que o produtor é adimplente, sim, e que, apesar de todas as dificuldades, tem cumprido com seus compromissos”, afirmou.
Já o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) ressaltou a importância histórica da aprovação do projeto para o setor agropecuário gaúcho e reconheceu o esforço coletivo dos parlamentares que atuaram diretamente pela proposta. “Esta sessão é histórica para nós. Foi graças à interlocução da nossa bancada que avançamos neste tema tanto na Câmara quanto no Senado. A securitização para o agronegócio gaúcho é fundamental para superarmos este momento tão difícil.”
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
