Os produtores rurais gaúchos poderão ter um alívio financeiro com o novo projeto de lei (PL 320/25) protocolado no Senado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) nesta quinta-feira (6). A proposta oferece melhores condições para o pagamento das dívidas do setor agropecuário, afetado por enchentes e secas nos últimos anos. Com prazo de até 20 anos para quitação e juros reduzidos, o projeto garante a continuidade da produção no campo.
Entre outros pontos, a proposta do senador gaúcho propõe a securitização das dívidas agropecuárias, convertendo-as em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, até o limite de R$ 60 bilhões. As operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025, por exemplo, poderão ser incluídas no programa, com um teto de renegociação de R$ 5 milhões por CPF e dois anos de carência.
“Nosso objetivo é dar um fôlego financeiro aos produtores que foram atingidos por eventos climáticos severos. Com esse projeto, garantimos um prazo maior para pagamento e taxas de juros reduzidas, permitindo que os agricultores possam continuar investindo em suas lavouras sem serem sufocados pelas dívidas”, explicou Heinze.
Os juros propostos variam conforme o perfil do produtor: 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 2% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 3% para os demais produtores.
Além disso, o projeto prevê bonificações para produtores que quitarem suas parcelas em dia, com desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre valores que excederem esse montante. Os produtores securitizados também terão acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimento e custeio rural.
“Estamos incentivando o pagamento em dia com bonificações, porque queremos que os produtores consigam honrar seus compromissos sem comprometer sua produção. O desconto para quem paga em dia será um diferencial importante”, ressaltou o senador.
Criação de fundo garantidor
Para viabilizar o programa, a proposta institui o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que será mantido por recursos dos próprios produtores, com a destinação de 0,2% da produção para o fundo. Além disso, contará com aportes de fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Outro ponto importante do projeto é a criação de uma linha de crédito especial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxas de juros de até 5% ao ano.
“A recuperação do solo e o investimento em irrigação são fundamentais para evitar novas perdas e garantir a produtividade. Com essa linha de crédito especial, o produtor terá condições de se preparar melhor para enfrentar os desafios climáticos futuros”, destacou Heinze.
Proteção ao produtor
A proposta de Heinze busca também garantir que os produtores não fiquem impedidos de acessar crédito bancário. O texto prevê que, em caso de novo evento climático, haverá prorrogação automática do pagamento por 12 meses, sem penalidades. Além disso, as parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) serão excluídas da renegociação.
O senador defende que a medida é essencial para a recuperação do setor, especialmente no Rio Grande do Sul, que vem enfrentando adversidades climáticas recorrentes. “Este é um texto inicial que atende às necessidades dos produtores e preserva a produção de alimentos. O próximo passo é articular sua aprovação e realizar um trabalho de sensibilização junto ao governo federal”, finalizou.
