A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), o substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 1103/2022. A proposta prevê a criação de assistência material e a abertura de linhas de crédito para agricultores familiares, com foco na recuperação de solos e pastagens.
O objetivo é estimular o aumento da produtividade pecuária e a geração de alimentos e renda, sem a expansão das áreas de pastagem à custa do desmatamento de vegetação nativa. De acordo com o texto, a assistência material consiste no apoio contínuo em forma de doações financeiras ou materiais, além do empréstimo de equipamentos e insumos.
Segundo a Embrapa, compreender o fenômeno da degradação de solos e pastagens, bem como suas causas, é essencial para a formulação de estratégias e financiamentos que promovam a recuperação da produtividade dessas áreas. Esse esforço é fundamental para reduzir a pressão pelo desmatamento voltado à criação de novas pastagens.
A senadora Damares Alves destacou que as linhas de crédito rural atualmente são definidas apenas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo necessária uma legislação federal para proporcionar maior segurança jurídica sobre o tema. “Essa proposta é importante ao regulamentar a Lei 11.326/2006, incluindo a assistência material e a abertura de linhas de crédito. A recuperação de pastagens degradadas é também uma das alternativas tecnológicas que integram os compromissos voluntários assumidos pelo Brasil na COP-15,” justificou.
No relatório, a senadora rejeitou uma emenda que previa que as linhas de crédito para a recuperação de solos e pastagens em propriedades familiares fossem objeto de subvenção econômica por meio da equalização de taxas.
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
