Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram, nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.039/24), que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país. A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), com apoio de outros parlamentares, como Sérgio Souza (MDB-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.
O projeto, protocolado nesta terça-feira (22), foi apresentado em meio aos conflitos no campo. Entre outros pontos, destaca-se a medida de que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais. “Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e outras despesas, como o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais,” disse Lupion.
Outro ponto de destaque no projeto é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área. “O objetivo é garantir que as propriedades rurais não sejam penalizadas por invasões antes de a demarcação ser concluída, oferecendo segurança jurídica durante o período de incerteza,” completou Lupion.
O presidente da bancada ressaltou ainda que o projeto de lei também propõe “a criação de mecanismos de compensação financeira para os produtores que sofrerem prejuízos em razão das demarcações e invasões, além de buscar um equilíbrio entre a preservação dos direitos das comunidades indígenas e a proteção ao direito de propriedade dos agricultores.”
Na última semana, um episódio de violência ocorreu em Guaíra, no oeste do Paraná, onde um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto realizava o plantio de soja. Em resposta, o presidente da FPA destacou a urgência de medidas que protejam os produtores rurais. “É necessário proteger o direito de propriedade e garantir que o produtor não seja prejudicado pela demora nos processos de demarcação ou pelas invasões, que trazem prejuízos econômicos e sociais”, disse Lupion.
Segurança Jurídica
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também reforçou a importância do Projeto de Lei 4.039/24 como uma ferramenta para garantir aos produtores rurais o mínimo de segurança jurídica diante dos conflitos fundiários no país. “A proposta é necessária para garantir a segurança do produtor rural, inclusive para forçar o Estado a promover integrações quando o esbulho for cometido, porque no campo trabalhamos com janela de tempo”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região de Terra Roxa e Guaíra, no estado, que, por conta das invasões, não conseguiram plantar no período adequado. “Os produtores rurais dessas regiões no oeste do Paraná perdem a janela de tempo e perdem a safra. E ficam com as despesas de manutenção da terra, de impostos, de dívidas que foram contraídas e prestações para pagar”, explicou.
Souza também enfatizou que a proposta é necessária para garantir a subsistência das famílias no campo e responsabilizar o governo pela falta de ações. “O produtor rural deixa de arrecadar, de ter renda, e isso é a subsistência dele e de sua família. Então, essa proposta é necessária para dar ao governo um indicativo de que, se ele não promover a integração dentro do que diz a lei, ele tem que pagar ao produtor rural aquilo que ele deixou de aferir de renda”, destacou.
Nesse sentido, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) reforçou ainda a importância de proteger os direitos dos agricultores e combater a violência no campo. “Sou contra invasões e violência no campo. O que está em risco é a segurança jurídica e o direito de propriedade dos nossos agricultores, que já estão sofrendo com as questões de custos e alterações climáticas. Precisamos assegurar o direito privado”, afirmou Nishimori.
“O texto também prevê a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área”, explicou o deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Outro autor da proposta, o deputado Marcos Pollon (PL-MS), destacou a importância de garantir o respeito à propriedade privada. “O direito de propriedade deve ser respeitado em todas as esferas. Não podemos permitir que invasões ilegais continuem afetando a segurança no campo”, frisou.
“A falta de regulamentação tem agravado os conflitos no campo, colocando em risco a vida e o sustento das famílias de agricultores”, completou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O projeto de lei conta também com o apoio de outros parlamentares da FPA, como os deputados Dilceu Sperafico (PP-PR), e Padovani (UNIÃO-PR).
Manifestação popular
Em resposta ao aumento da violência contra agricultores e suas famílias, uma manifestação está marcada para o dia 26 de outubro de 2024, às 8h, na Rua Francisco Murtinho, em Guaíra (PR). Os organizadores pedem que os participantes vistam camisas pretas como forma de protesto pacífico contra as invasões de terras e em defesa do direito de propriedade.
O Oeste do Paraná, incluindo as regiões de Guaíra e Terra Roxa, tem sido palco de conflitos que ameaçam a segurança e a vida de brasileiros em meio ao limbo jurídico na discussão de propriedade da terra.
