O Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, marcando um avanço importante para a indústria agrícola nacional. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto visa reduzir o custo de produção de fertilizantes no Brasil, cuja principal matéria-prima é o gás natural.
Dentre os benefícios previstos, o texto propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o gás natural efetivamente entregue ao fabricante de fertilizantes, em contratos firmes de fornecimento. Ou seja, aqueles contratos com cláusulas take-or-pay (compromissos de retirada mínima) e ship-or-pay (pagamento pela capacidade contratada, independentemente do volume efetivamente movimentado), nos termos do projeto de lei.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 90% dos fertilizantes utilizados no setor agropecuário, o que gera preocupações sobre a segurança e a estabilidade da disponibilidade desses insumos, especialmente em momentos de crise internacional, como o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, que afetou significativamente o mercado global de fertilizantes. Segundo o relator da proposta, o país precisa ser independente no que diz respeito aos fertilizantes. “Temos a matéria-prima, o gás natural, e todos os componentes necessários para que o Brasil possa ser autossuficiente”, reforçou o deputado Júnior Ferrari.
Em seu voto, Ferrari destacou que o parecer foi elaborado em parceria com a FPA, sob a liderança do deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele enfatizou que a proposta visa diminuir a dependência do Brasil em relação às importações de fertilizantes. “Precisamos assegurar a autonomia do país nesse aspecto. Este projeto é de suma importância para a economia e o desenvolvimento do Brasil”, concluiu Ferrari.
Uma estratégia para a economia nacional
Em sua justificativa, Ferrari ressaltou a importância do setor agropecuário como a principal fonte de receitas para o país, sendo um motor de geração de renda e empregos em todas as regiões do Brasil. “O agronegócio merece uma atenção especial tanto do legislador quanto do Poder Executivo, pois é essencial para a economia nacional e para a segurança alimentar do país”, enfatizou o relator. No entanto, o deputado também observou que as ações governamentais de apoio ao setor precisam ser aprimoradas, especialmente no que diz respeito à produção de fertilizantes.
O substitutivo apresentado pelo presidente da CME acatou emenda que estende ao biogás e ao biometano as subvenções econômicas e outros benefícios aplicáveis ao gás natural e previstos no programa.
Próximos passos
A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Além da CME, o projeto foi distribuído às comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
