O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um sucesso, podendo ser ainda maior, o que nos ajudará a superar uma dependência custosa de importação de diesel e abrirá caminho para o surgimento do biometano.
No último dia 11/09, aprovamos, de forma unânime, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, do qual fui relator, mostrando que a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Além do Combustível Sustentável de Aviação – SAF, do Diesel Verde, da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos, o PL estabelece o aumento do teor do biodiesel ao diesel B e cria o Programa de Incentivo ao Biometano.
O Biodiesel é um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte, haja vista sua capacidade de reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa quando comparável ao diesel fóssil. Além disso, tem um forte impacto social, incorporando, por meio do Selo Combustível Social, mais de 76 mil famílias da agricultura familiar em sua cadeia de produção – são mais de 200 mil empregos diretos e mais geração de renda para o produtor rural.
Após o revés sofrido em 2021, quando a mistura foi reduzida para 10%, o Programa do Biodiesel voltou a ser fortalecido com a decisão do CNPE de aumentar o percentual para 14%, em março deste ano, e para 15%, a partir de março de 2025. O PL do Combustível do Futuro consolida definitivamente o papel do Biodiesel na estratégia brasileira de redução das emissões, estabelecendo uma evolução gradativa do percentual até atingirmos 20% em 2030. O CNPE, desde já, fica autorizado a elevar o percentual para 25%, após rigorosos testes que comprovem a viabilidade técnica da medida.
Em resposta a crítica por relatos de panes nas frotas, causadas por borras e outros contaminantes, criamos um rigoroso programa de rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel, no qual serão registradas todas as transações do produto, tornando possível que problemas com a utilização do diesel B sejam identificados, enfrentados e superados. Será possível registrar eventuais ocorrências de mau funcionamento dos motores e se estão ou não associados ao biodiesel, haja vista que o monitoramento será feito ao longo da cadeia, em todo o conjunto da produção, da fabricação até o destino final.
É na esteira do sucesso do Biodiesel que criamos o Programa de Incentivo ao Biometano, cujo potencial é revolucionar a produção de energia no Brasil. Estimativas sugerem que o Brasil pode produzir 59 bilhões de metros cúbicos de biometano por ano, superando, inclusive, a produção brasileira de gás natural, que, em 2022, foi de 50,3 bilhões de m³ – volume suficiente para suprir 70% do consumo brasileiro de diesel ou ainda atender 30% da demanda brasileira por energia elétrica.
O Programa vai descarbonizar o Setor de Gás Natural, que, a partir de 2026, deverá adicionar 1% de biometano ao gás produzido ou importado. Esse percentual atingirá 10% do volume de forma gradativa, a ser definida pelo CNPE. O programa instituiu também os Certificados de Biometano, como forma de flexibilizar o cumprimento da meta, haja vista que a rede de gasodutos está concentrada no litoral e a produção de biometano ocorrerá no interior do País.
O Combustível do Futuro será um divisor de águas para o setor de biocombustíveis. É uma vitória a ser compartilhada com todos, especialmente com o Senado Federal, responsável por importantes aperfeiçoamentos no texto, com o Ministério de Minas e Energia, pelo apoio integral à proposta, evitando a concessão de benefícios para a indústria do petróleo, e com o setor produtivo, que pode se desenvolver muito a partir dessas novas tecnologias.
É o Brasil mantendo o protagonismo na transição energética.
Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados e relator do PL do Combustível do Futuro.
