A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1829/2019, que altera condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).
O texto relatado pelo integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Paulo Azi (União-BA), teve emendas aprovadas no Senado Federal, como a do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que auxiliam o custeio e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis renováveis de aviação no Brasil, incluindo as etapas da cadeia produtiva que sejam vinculadas a essa finalidade. Para Zequinha, a aprovação é uma vitória para o país.
“Apesar do uso de combustíveis sustentáveis de aviação ser fundamental para que a aviação alcance a neutralidade em carbono, sua produção é incipiente no mundo e praticamente inexistente na América do Sul em escala comercial até o momento. Essa vitória é um passo para mudarmos essa rota”, explica o vice-presidente da FPA no Senado.
O relator da matéria, Paulo Azi, destaca que a proposta moderniza a legislação aplicada ao turismo e inclui novas diretrizes, com todas as consequências benéficas para o aumento de emprego e renda no país.
“É um substitutivo feito a muitas mãos. Todas imbuídas em ver um setor agropecuário forte e pujante, além de elevar o potencial do país em inúmeros segmentos. Estamos olhando para o futuro com a certeza de que o Brasil será protagonista”, concluiu.
O projeto segue para sanção presidencial.
