A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados teve um primeiro semestre de muito trabalho em 2024. Em um ano marcado pelas tragédias no Rio Grande do Sul, que impactaram diretamente os produtores rurais, e pelas constantes invasões de terras pelo país, o colegiado precisou atuar em diversas vertentes do setor agropecuário.
A CAPADR também teve mudanças na formação da mesa, que passou a ser composta pelos deputados Evair de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Além deles, a deputada Ana Paula Leão foi eleita 2ª vice-presidente e Afonso Hamm (PP-RS), 3º vice-presidente. Todos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Evair destaca que a intenção do colegiado é manter o protagonismo do agro com o avanço de pautas essenciais para o motor econômico e social do país. Segundo ele, o Brasil sempre vai depender do sucesso do setor para se desenvolver. “A Comissão de Agricultura é responsável pelo andamento do país como um todo, porque aqui definimos tudo o que existe de mais importante e que reverbera em todos os outros setores”, explicou.
Segundo ele, foram debatidas pautas de extrema relevância para o setor agropecuário e enfrentados “com firmeza os desafios climáticos que impactaram os produtores rurais”.
“Convocamos o Ministro da Agricultura para esclarecer a proposta de importação de arroz, realizamos várias audiências públicas que foram fundamentais para promover um diálogo transparente e construtivo entre o governo, os produtores e a sociedade, incluindo uma audiência crucial sobre a produção em terras indígenas na Raposa Serra do Sol. E esse é apenas o começo; continuaremos trabalhando arduamente para alcançar ainda mais resultados positivos no segundo semestre.”
Evair de Melo lembrou, ainda, da tragédia do Rio Grande do Sul e afirmou que a Comissão tratou de produzir ações efetivas para a preservação do agro gaúcho e brasileiro. “Corremos atrás do que era melhor para quem passou por toda essa tragédia. Reerguer o estado é uma missão de cada parlamentar que adentra nossa sala”, afirmou.
Nessa esteira, a Comissão de Agricultura aprovou o PL 5059/2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. Em outro estado, mas com o mesmo intuito, foi aprovado o PL 5277/2023, que suspende o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.
Pacificação no Campo
A invasão de terras segue como uma prática constante no último ano e meio no país. Por conta disso, o trabalho na CAPADR também foi direcionado para a diminuição dos crimes no campo e na cidade. O colegiado aprovou o PL 2587/2023, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório. Outra importante conquista foi a aprovação do PL 3763/2023, que trata da criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Modernização
O fomento à tecnologia no setor é uma busca diária do agro. Nas últimas cinco décadas, o Brasil tem se mantido no protagonismo mundial também pelos estudos, pesquisas e aquisições de novos métodos para alavancar a agropecuária. Dentro da Comissão, não foi diferente, e os parlamentares conseguiram aprovar projetos essenciais para esse constante desenvolvimento. Por exemplo, o PL 1368/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e o aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. Ou mesmo o PL 2694/2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Para Evair, é um momento muito importante para a agricultura do país, com representantes tão dedicados ao segmento, que precisa seguir sendo o pilar social e econômico da nação. “É um novo momento para o setor mais pujante do país. Estamos dando continuidade a algo que não pode parar jamais, o sucesso do agro”, concluiu.
Vicentinho Júnior
Enquanto esteve presidente da Comissão de Agricultura, , Vicentinho Júnior assumiu um papel ativo, com a aprovação de 63 proposituras.
Dentre os principais projetos de lei aprovados, destaca-se o PL 5.059/23 que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais.
Além disso, o parlamentar aprovou o PL 1.373/2023, que impede aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas, e o PL 3.763/2023, que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Outros Destaques Aprovados
PL 3686/2023: Considera de utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado à atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
PL 5585/2023: Dispõe sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial, independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção.
PL 4357/2023: A proposta busca garantir que propriedades que estejam sendo utilizadas de forma produtiva, gerando emprego e renda, não possam ser expropriadas pelo governo para serem destinadas à reforma agrária.
PL 4538/2019: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Visa estimular o uso de tecnologias e práticas inovadoras na agricultura, com o intuito de aumentar a produtividade, reduzir custos e minimizar os impactos ambientais.
PL 3019/2023: Dispõe sobre a utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
PL 4685/2023: Atualiza valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
PL 3887/2023: Permite que o valor do arrendamento rural seja ajustado em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme os costumes locais. Ou seja, em vez de pagar um valor fixo em dinheiro, o arrendatário poderia entregar uma parte da produção da terra arrendada ao proprietário.
