A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT) ao Projeto de Lei 5482/2020. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta cria o Estatuto do Pantanal e estabelece medidas abrangentes para a conservação, proteção, recuperação e uso sustentável do bioma.
O relator destacou que foram realizadas audiências públicas para debater o assunto e que, desde o primeiro momento, buscou construir o relatório ouvindo a sociedade civil, especialmente o povo pantaneiro. “O projeto propõe as melhores políticas de uso, conservação, proteção e preservação do bioma Pantanal. A proposta vai na direção estabelecida pelo STF, que, em decisão recente, estipulou o prazo de 18 meses para que o parlamento brasileiro aprove lei para conferir proteção especial ao ecossistema do Pantanal”, explicou.
O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável, o respeito às diversidades locais e regionais e a proteção dos recursos naturais. A proposta também busca o desenvolvimento do turismo sustentável no Pantanal, promovendo a conservação ambiental, a valorização cultural e a geração de empregos. O texto trata ainda do manejo integrado do fogo para prevenir e combater incêndios florestais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que a planície pantaneira é a maior planície úmida do mundo, com uma biodiversidade incrível e o maior número de espécies de aves do mundo. “O Estatuto do Pantanal vem cobrir uma lacuna da lei federal e traz princípios fundamentais como poluidor-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável, participação social, respeito às diversidades locais e uso sustentável dos recursos naturais, entre outros.”
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), nenhum produtor quer que suas propriedades sejam queimadas, pois o prejuízo não é só para o meio ambiente, mas também para o produtor rural. “Nós temos que respeitar nosso pantaneiro, que está lá há anos e é responsável por cuidar do meio ambiente também.”
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) ressaltou que, em relação às queimadas, a maior preocupação é, com certeza, dos produtores rurais. “Qualquer incêndio resulta em uma perda significativa na produção, então, hoje, para todos os empresários, o fogo não é o melhor caminho.” Já a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) enfatizou que o Pantanal está sob um regime de seca persistente e que o estatuto vem em boa hora. “Participamos de inúmeras audiências públicas e eu tenho certeza de que esse estatuto vai ajudar o nosso Pantanal.”
