A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o Projeto de Lei nº 3.992/2023, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta visa alterar a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que todas as instituições financeiras utilizem instrumentos de repasse financeiro como lastro para a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Atualmente, apenas bancos cooperativos podem usar títulos de crédito representativos de repasses financeiros para essa finalidade. “A mudança visa estender essa permissão para todas as instituições financeiras, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),” explicou Gastão.
Segundo o deputado, a ampliação permitirá maior disponibilidade de recursos para o financiamento do setor agropecuário no país. “A medida tem potencial para aumentar a oferta de crédito ao setor, beneficiando produtores e consumidores com maior disponibilidade e menor preço dos produtos agropecuários,” destacou o relator da proposta.
Em seu parecer, Luiz Gastão ressaltou que o projeto não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa pública, portanto, não necessita de pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária.
“A proposta ampliará as fontes de financiamento disponíveis para os produtores rurais, fortalecendo o setor e impulsionando a economia do país,” concluiu o deputado. A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
