O setor agropecuário brasileiro possui ramificações em diversos temas, ao abranger da Educação à Saúde, ou mesmo nas discussões de questões trabalhistas e de Segurança Pública. Da mesma forma, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), possui interligações com o segmento responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, em especial, quando pretende instituir programas de melhoria na cadeia láctea ou no desenvolvimento da indústria de fertilizantes.
O presidente da Comissão e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA), lembra que o ano de 2023 foi de dificuldades na CFT quando o assunto era aprovar pautas de interesse do setor produtivo. Entretanto, ele espera que o ano corrente seja o marco para emplacar os projetos que beneficiam o agro e o país.
“O colegiado vai contribuir para mudar essa realidade. A FPA pode contar conosco com uma semana de votações para destravar pautas do setor agropecuário e contribuir com o desenvolvimento do Brasil. Avançar é necessário e não podemos perder as oportunidades”, declarou.
Projetos de impacto para o agro brasileiro
Como um segmento que engloba inúmeras nuances e faz girar a economia em todo o país, o setor agropecuário brasileiro é presença constante nas comissões dentro do Congresso Nacional. Na CFT não é diferente, mais do que isso, ela tem a responsabilidade de conduzir matérias de alto impacto para o agro.
Nessa nova fase da Comissão, sob presidência de Negromonte Jr, os parlamentares terão pela frente a análise de projetos como o PL 448/2022, que institui o Programa de Melhoria de Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite). Além dele, o PL 3507/2021, que versa sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), importante impulso estratégico para a indústria nacional.
Também com alto impacto para o setor, o PL 2373/2021, que visa prorrogar o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340/2016, do crédito rural, soma-se ao projeto de lei 1003/2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Fecha a lista de projetos que impactam diretamente o setor, o projeto de lei 966/2019, que altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar o valor mínimo e o valor máximo da multa possível para infrações administrativas relativas ao meio ambiente.
Subcomissão da reforma tributária na CFT
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou, ainda, na última quarta-feira (20) a Subcomissão da reforma tributária. O setor agropecuário tem se concentrado em discutir o tema, especialmente, nas questões ligadas à isenção da cesta básica.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da Subcomissão que vai analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma.
