A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (27), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (1869/22) sobre a introdução do conceito de áreas verdes, ou cinturões verdes, nas políticas urbana e de meio ambiente.
A proposta prevê a criação de cinturões verdes (área de vegetação que contorna uma cidade), nos projetos de ampliação do perímetro urbano e a destinação de recursos e políticas para essas faixas. O texto insere os cinturões verdes na legislação nacional como instrumentos de resiliência e adaptação das cidades frente à mudança do clima e como estratégia de proteção ao meio ambiente.
Autor do requerimento, o senador e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) destacou a falta de espaço para a implementação dessas áreas, bem como a preocupação com a competência do poder público para criá-las. Ele também ressaltou a importância de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, argumentando que as restrições impostas pelo projeto poderiam prejudicar setores-chave da economia.
O senador também falou sobre o impacto nas áreas de produção de alimentos e na agricultura brasileira, caso os cinturões verdes sejam estabelecidos de forma obrigatória. Além disso, ele apontou que a proposta resultará em restrições ao desenvolvimento urbano e rural, uma vez que o poder público seria responsável por sua criação. Zequinha ainda enfatizou a necessidade de um debate amplo envolvendo órgãos da sociedade civil para alcançar um consenso e garantir resultados efetivos para o setor.
O vice-presidente da FPA no Senado explica que a audiência pública teve como objetivo esclarecer o impacto do projeto nas áreas de produção de alimentos e na agricultura brasileira, caso os cinturões verdes sejam estabelecidos de forma obrigatória. “O Ibama foi chamado e pensa como a gente. Foram chamados alguns setores do Ministério da Agricultura que também pensam como nós. Não há como sustentar isso”.
O debate teve a participação do coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, Rodrigo Dantas; do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; da vice-presidente para a região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andréa Vulcanis; e do consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito.
