A “Pauta Verde” reúne temas abrangentes para a transição energética e uma economia focada na sustentabilidade. Os projetos foram amplamente discutidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante este ano.
O vice-presidente da bancada, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) apresentou o projeto 5174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), uma das propostas incluídas na “pauta verde”.
O projeto prevê, na prática, a implantação do Fundo Verde para financiar a transição energética das empresas e tem por objetivo fazer a transição das fontes de energia tradicionais para renováveis. Se aprovado, deve ser financiado com créditos tributários que as empresas têm junto à União. Isso inclui IPI, PIS/Pasep e Cofins.
A proposta teve requerimento de urgência aprovado e conta com a relatoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Para a parlamentar, o PATEN, além de modernizar a economia sustentável do Brasil, impulsionará a pesquisa, criação de fontes de energia renováveis e acelerará a transição daqueles que ainda têm fonte de energia poluidora para fontes renováveis. “O Brasil não pode ficar para trás, precisamos investir em estudo e tecnologias novas”, disse.
Já o deputado Arnaldo Jardim destaca que apesar da vocação do país para o desenvolvimento de energias renováveis, os investimentos são inferiores aos norte-americano e europeus, que aplicam recursos equivalentes a 43% do PIB brasileiro somente nesta área. “Viabilizar o uso de tais recursos é essencial para fomentar investimentos produtivos em áreas estratégicas. Não há país desenvolvido que tenha uma matriz energética mais rentável que o Brasil”, afirmou.
A proposta está apensada ao projeto de lei 327/2021 e aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Combustível do futuro
Também com a participação do deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), que é relator do projeto (PL 4516/2023), o “Combustível do Futuro” trata da mobilidade sustentável de baixo carbono, ao instituir o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.
O parlamentar explica que o combustível do futuro trata do etanol, e propõe o aumento da mistura à gasolina, que está em 27,5%, para 30,0%. Além disso, disciplina o diesel verde e trata da captura de gás carbônico.
Jardim destacou ainda que a proposta é mais uma garantia dos olhares do setor em busca da sustentabilidade e da dedicação à Pauta Verde no Congresso Nacional. “Nós da FPA, estamos sempre em busca de melhorias para o agro com a consciência de preservar o meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
O projeto foi apensado ao PL 528/2020, que trata dos percentuais de adição mínima obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel. A proposta teve requerimento de urgência aprovado e aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
CNPE aprovou aumento para 14% na mistura de biodiesel
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou favoravelmente ao incremento da adição de biodiesel na composição do diesel vendido nos postos, elevando a porcentagem dos atuais 12% para 14%.
A implementação dessa medida está prevista para ter início a partir do mês de março de 2024. Com isso, o percentual de 15% – o teto previsto na legislação vigente – será atingido em março de 2025. “O Brasil avança cada vez mais no caminho dos biocombustíveis, da energia renovável”, explicou o deputado Arnaldo Jardim.
Ex-presidente da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) ressalta a importância da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o setor de biodiesel. Segundo o deputado, “a decisão permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”.
O CNPE também suspendeu a importação de biodiesel. As usinas produtoras desse biocombustível ainda enfrentam ociosidade em sua capacidade instalada na casa dos 50%.
