A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (21), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para debater ações realizadas pelo MMA que prejudicam a agropecuária brasileira e os produtores rurais do Brasil. A convocação da ministra foi solicitada pelos deputados, membros da FPA, Zé Vitor (PL-MG) e Rodolfo Nogueira (PL-MT).
O requerimento cita notícia veiculada na mídia nacional sobre colaboração entre o MMA e o governo do Amazonas para desenvolver medida administrativa de combate a incêndios florestais, a suspensão do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades onde forem identificados focos de calor e incêndios sem autorização e sobre a portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na abertura da sessão, a ministra foi questionada pelo deputado Rodolfo Nogueira sobre o grande número de incêndios que atingiram o Pantanal em 2023. “O Ministério do Meio Ambiente não consegue controlar as queimadas no Amazonas e no Pantanal, mas sugere que o produtor rural é novamente o vilão. Então o MMA tem que parar de atacar o agronegócio e o produtor rural”, destacou o parlamentar. A ministra reconheceu a necessidade de ampliar esforços para o combate de incêndios no Pantanal e afirmou que o orçamento não foi suficiente para as ações contra os incêndios.
O deputado Rodolfo também citou alguns dados sobre a agropecuária brasileira e afirmou que o setor diminui as desigualdades nas localidades as quais se expande e que bate recorde nas exportações. “Fiz questão de citar esses dados, ministra, pois acredito que a senhora os desconhece. Pois, para a senhora, nós somos o ‘ogronegócio’, os vilões do campo. E a senhora está muito enganada”, afirmou o parlamentar.
Já o deputado Zé Vitor disse não aceitar que o setor seja tratado como réu. “Queremos uma relação franca e justa, de respeito. O agro não pode ser refém de questões partidárias, temos um compromisso com a segurança alimentar, com a questão energética e, acima de tudo, com as pessoas e o futuro”, ressaltou o deputado.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), pontuou que o Brasil tem a Legislação Ambiental mais restritiva e rígida do mundo, que o Código Florestal é eficiente e funciona. “Nós precisamos terminar de fazer o CAR, precisa ter o Programa de Regularização Ambiental (PRA), precisa ter as condições para que os produtores se adequem a essa realidade”, afirmou o parlamentar.
Cadastro Ambiental Rural
O deputado Rodolfo Nogueira também questionou a ministra sobre as recentes ações da ministra do Meio Ambiente, como a ameaça de suspender o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Um escárnio com quem coloca comida na mesa do Brasil e do mundo. Ministra, acredito que a senhora desconheça a importância do CAR para os produtores rurais. Ele é importantíssimo para uma série de burocracias, dentre elas o financiamento rural por meio de crédito”, afirmou.
Em resposta, Marina Silva ressaltou que o desmatamento não se combate somente com controle e comando, mas também com o aumento da produtividade para evitar a expansão de áreas. “Os grandes produtores já fazem isso. Os pequenos precisam de incentivos econômicos”, explicou a ministra, mencionando a subvenção aos juros concedida nos financiamentos agropecuários do Plano Safra 2023/24, aos produtores com Cadastro Ambiental Rural validado e boas práticas ambientais.
Conselho Nacional do Meio Ambiente
No decorrer da audiência, a ministra foi questionada pelo deputado Zé Vitor sobre a portaria do Ministério do Meio Ambiente que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o parlamentar, o órgão não pode utilizar subterfúgio de qualquer que seja, sobretudo infralegais, para tomar decisões pelos parlamentares. “Nós precisamos de um alinhamento claro ao Conama e a qualquer outro conselho que exista aqui na Esplanada. Alguns episódios que vêm ocorrendo ou ameaçam ocorrer no Conama não estão em acordo com aquilo que a legislação pede, e eles extrapolam uma economia que não foi dada a eles”, disse o parlamentar.
A ministra rebateu dizendo que não há nenhum tipo de extrapolação ou ampliação de competência e disse que segue a Legislação Ambiental Brasileira. “Não existe nenhuma resolução que não passe pelo Conama e o setor jurídico do Meio Ambiente. Ele tem representação do setor privado, público, sociedade civil e dos governos estaduais e municipais”, afirmou Marina.
Mais cedo, a ministra se negou a participar de audiência pública ocorrida na CPI das ONGs. Marina Silva havia confirmado ontem (20) que iria dar esclarecimentos aos parlamentares durante a sessão, mas não compareceu. Amanhã a comissão recebe o ministro da Educação, Camilo Santana, que prestará esclarecimentos sobre as questões ideológicas sobre o agro, no último exame do Enem.
