O relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, senador e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Efraim Filho (União-PB), apresentou nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, as conclusões do estudo elaborado pelo GT para avaliação do Sistema Tributário Nacional.
O Grupo de Trabalho propõe, entre outras medidas, a implementação de um limite para a definição da alíquota a ser cobrada no novo sistema, visando manter a carga tributária atual como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ao justificar essa emenda, o senador afirmou que a reforma visa simplificar o sistema e não aumentar a arrecadação. O estabelecimento desse limite garantiria o princípio da neutralidade.
“Não é ponto de chegada a apresentação das conclusões, é ponto de largada e vamos trabalhar muito ainda pelos dias que virão”. Efraim Filho disse confiar que haverá condições de evoluir para um sistema melhor, que facilite e valorize a vida de quem produz no Brasil.
O texto apresentado é só um resumo dos trabalhos do GT, que consideram fundamental para a Reforma Tributária. O texto final será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nos próximos dias, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório propõe dois pontos importantes: primeiro, de que é preciso ter uma trava para que, em caso de um novo setor querer ser incluído no grupo das exceções e ficar fora da reforma, um outro tenha que sair ou tenha benefício reduzido. Os parlamentares também consideram como essencial que um valor máximo de alíquota de imposto seja adotado como referência para que a reforma consiga sair do papel e não gere aumento na carga tributária.
O senador explica que as conclusões do trabalho do GT foram construídas por muitas mãos, com o auxílio de especialistas, juristas, parlamentares, representantes do setor produtivo, da indústria e do setor de comércio e serviços. “Ou seja, todos os que estão envolvidos diretamente no impacto que uma Reforma Tributária causa na vida das pessoas, empresas, União, Estados e Municípios”.
Efraim informou, ainda, que o desejo do Grupo de Trabalho é gerar um modelo simples, menos burocrático e que facilite a vida de quem produz, inclusive no campo. “Agora, com muito cuidado quanto a questão das alíquotas, da carga tributária para que a Reforma Tributária não seja um instrumento de aumento de impostos”, ressaltou.
Ao final do debate, o texto foi entregue pelo senador Efraim Filho ao relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), onde a matéria será deliberada e votada. “A gente espera que a CCJ possa fazer essa votação até o final de novembro”, disse Efraim.
Principais propostas apresentadas:
Tempo de transição tributária: de 50 para 30 anos;
Alíquotas: teto máximo para cobrança que não seja maior do que os já cobrados atualmente;
Imposto seletivo: incidência uma única vez e não incidência sobre energia, combustível e telecomunicações;
Conselho Federativo: atribuições administrativas, operacionais e participação da União só em casos que envolvam o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
Contribuição dos Estados: proibição da criação de novas contribuições;
Fundo de Desenvolvimento Regional: deixa aberta a discussão da proposta de aumentar o fundo.
