O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), concedeu entrevista, na última quarta-feira (18), ao Poder 360. O editor sênior Guilherme Waltenberg, que conduziu a entrevista, perguntou sobre novas regras para o Fundo de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (FiAgro), Marco Temporal e também sobre as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao setor agropecuário.
Marco Temporal
Pedro Lupion explicou que o marco temporal já é aplicado, em uma decisão do STF, na demarcação da Raposa Serra do Sol. O ministro Ayres Britto fez o voto e colocou as 19 condicionantes para demarcação de terras indígenas naquela ocasião e que é seguida até hoje. Dentre elas, a data da promulgação da nossa Constituição (5 de outubro de 1988) como referência para o marco temporal.
Essa data é para procedimentos e processos de demarcação no país. “O que fizemos foi pegar essas condicionantes e colocar em lei. Tivemos uma votação contundente na Câmara dos Deputados com 311 votos, depois fomos para o Senado e conseguimos ganhar em todas as Comissões, e no Plenário do Senado fizemos uma votação expressiva com quórum de 61 parlamentares e tivemos 43 votos. Isso mostra qual o entendimento da sociedade brasileira e principalmente dos representantes da sociedade brasileira em relação a esse processo de demarcação de terras.”
Lupion esclareceu que não é uma guerra e não há interesse em prejudicar povos originários ou de privar qualquer um dos seus direitos. “Precisamos encarar as realidades que durante o processo de colonização as terras foram ocupadas, cedidas e compradas. Ocupantes de boa-fé não podem ser expropriados.”
Sobre a possibilidade do Presidente da República vetar a proposta, o parlamentar ressaltou que há pontos que não afetariam. “Nossa preocupação é a relativização do direito de propriedade. Não podemos permitir que uma interpretação da Constituição vá contra uma cláusula pétrea dela mesma.”
Taxação de Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (FIAgro)
O presidente da FPA destacou que o FIAgro é um tema que gera preocupação, porque não tinha que estar nesse projeto que trata de offshore (empresa legal registrada em um país ou território que oferece vantagens fiscais e regulatórias para negócios internacionais). “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Quando vem a discussão do FIAgro para dentro da questão das offshores mistura completamente o assunto. E para nossa surpresa, veio o pedido de aumentar os grupos de cotistas de 50 para 500, além disso, a taxação em vez de 10%, iria para 30%. Ou seja, vai inviabilizar algo que está funcionando muito bem. O FIAgro tem como objetivo buscar mais uma via de financiamento da agropecuária brasileira que não dependa exclusivamente do estado,” disse.
Lupion ressaltou que o Plano Safra está cada dia mais voltado ao objetivo dele, que é o micro produtor, pequeno produtor, agricultura familiar, ou seja para aquele que precisa do apoio do estado para conseguir produzir. “O grande consegue acessar com alternativas, como é o caso do FIAgro.”
O presidente da FPA ressaltou que tem conversado com parlamentares e acredita que se chegará a um bom entendimento sobre essa questão. “Conversei com alguns parlamentares, entre eles o deputado Arnaldo Jardim, e parece que estamos avançando. Acredito que vamos chegar em um bom entendimento”.
Visão do produtor e da FPA com o atual governo do presidente Lula
Lupion ressaltou que a eleição foi polarizada e talvez a primeira em que o produtor se posicionou politicamente. “Eu sempre digo que se tem algo que o PT conseguiu fazer bem foi unir o produtor rural. Nós temos hoje no meio rural majoritariamente pessoas ligadas contra ideias que esse governo defende.”
O deputado disse ainda que o setor enfrenta ataques constantes das mais diversas áreas do governo. “Nos acostumamos com o governo que nos ajudava, nos atendia e garantia direito de propriedade, legítima defesa, permitia o desenvolvimento das atividades, dava uma importância clara para o setor e para o segmento agropecuário no país.”
Pedro Lupion lembra que em janeiro houve uma onda de invasões de terras privadas – que há muitos anos não acontecia -, aliadas a questões ambientais extremamente complicadas. “Há uma politização da política ambiental no país e um patrulhamento ideológico no nosso setor,” disse.
O parlamentar destacou ainda que o Ministério da Agricultura faz o contraponto dentro do governo para apresentar o interesse da agropecuária. “O ministro é produtor rural, conhece do setor, sabe fazer política, mas ele tem as limitações de estar em um Ministério em um governo de esquerda”.
Lupion explica ainda que o ministro Fávaro tem sido o ponto de apoio para buscar políticas públicas para o setor, e que o vice-presidente Alckmin também tem aberto as portas para a bancada dialogar e buscar entendimentos, “mas infelizmente ainda temos muitas resistências e problemas sérios para enfrentar”.
Defesa do Poder Legislativo
O presidente da FPA chamou atenção para a necessidade de união entre os partidos e bancadas no Congresso Nacional, em virtude dos excessos cometidos pelo STF. “Foi necessário mostrar que o movimento político estava vivo e pedir respeito ao nosso espaço.”
Lupion ressaltou ainda que o movimento foi resultado de uma série de acontecimentos e que vários pontos e temas foram colocados pelo Supremo, mas são de responsabilidade do Congresso Nacional.
Logo após a entrevista, o presidente da FPA, juntamente com lideranças de outras bancadas, se reuniram, no salão verde da Câmara dos Deputados, para anunciar a suspensão do movimento de obstrução dos trabalhos do Congresso Nacional, em virtude do acordo com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para incluir na agenda de votações as principais pautas dos setores representados no movimento.
