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Comissão de Agricultura aprova projeto que cria delegacia de crimes rurais

Presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR) destaca a necessidade de o Estado oferecer segurança no campo

raullennon por raullennon
24 de agosto de 2023
em Destaques, Notícias
0
Presidente da FPA diz que PEC 46 é mais “simpática” ao setor agropecuário

Focada nas necessidades rurais, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ao projeto de lei (PL 464/2023) que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes rurais.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Lupion destaca que a proposta contribui para a segurança nas áreas rurais do país. “Nosso objetivo é enfrentar os delitos que afetam agricultores e comunidades, construindo um ambiente mais seguro,” disse o deputado.

Estudos realizados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com dados obtidos junto às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, nos últimos dois anos, apontam que nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados 70.966 furtos e roubos; números que tendem a ser significativamente maiores em razão da subnotificação das ocorrências nos registros oficiais.

Diante desse cenário, o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ressalta que “é imprescindível e inadiável que o poder público adote medidas para levar a estas populações e ao setor produtivo, condições de segurança, mediante ações planejadas e direcionadas especificamente para a contenção e erradicação desses delitos.”

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

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👨🏽‍🌾🙌🏼 Com a articulação da @fpagropecuaria, essa é mais uma vitória para o produtor rural. Pode confiar, a FPA faz por você.

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Apesar de serem veículos tripulados, no caso das máquinas e tratores, não existe trânsito desses veículos no meio urbano, por isso não devem ser categorizados como "carros". (+)

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🚗 Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... 🚜 ⚖️ Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (o famoso IPVA), NÃO SERÁ EXIGIDO para aeronaves de pulverização e máquinas agrícolas. (+) pic.twitter.com/jsCX1da5x9

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