O colegiado da Comissão que investiga as invasões de terras no Brasil ouviu, nesta quarta-feira (23), o ex- presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho (2019 a 2022) para prestar esclarecimentos. Os depoimentos foram solicitados pelos deputados e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Kim Kataguiri (União-SP) e Diego Garcia (Republicanos-PR).
O relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP) pediu que o ex-presidente do INCRA comentasse sobre a visão contrária da oposição em relação à titulação definitiva das propriedades.
Em resposta, Geraldo Melo afirmou desconhecer qualquer mecanismo legal que exclua o titulado de qualquer dos benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária. “Pelo contrário, está escrito na Lei 8629/93 que a titulação definitiva não elimina os direitos creditórios eventualmente ainda não buscados pelo assentado”, declarou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PA) participou da tomada de depoimento do ex-presidente do INCRA. O parlamentar ressaltou seu vínculo com o setor.
“Se quiserem fazer reforma agrária no país, tem como fazer. Não é criar favelas no campo, é arrumar água, arrumar propriedade e ruas. Fazendo efetivamente que a reforma agrária seja terra para aqueles que têm condições. E mais do que isso, condições de produzir e vocação para produzir, e que o INCRA cumpra efetivamente seu papel,” frisou o presidente da bancada.
Já a deputada integrante da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC) lembrou que os movimentos sociais voltaram a invadir muitas propriedades no início deste ano, alegando que muitas dessas invasões, inclusive da Embrapa, foram realizadas porque o governo não estaria cumprindo o acordo fixado com esses grupos. “Movimentos que invadem a terra para nós é crime, mas alegam que é uma forma de pressão”.
Após isso, a parlamentar questionou Melo se havia necessidade de desapropriar mais terra para fins de reforma agrária ou se existem lotes vagos, segundo o acordo do TCU, que poderiam ser destinados para reforma agrária.
Em resposta, o convocado destacou que os números do sistema do INCRA apontam a existência de lotes vagos, mas grande parte desses lotes tem ocupante regular dentro dele. “É impossível para esse governo ou qualquer outro dizer onde existe demanda real quantificada, qualificada, se não usar a tecnologia”, pontuou Melo.
Para o deputado e membro da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), o MST não deseja terra e sim ocupação. “Eles não querem trabalhar coisa nenhuma, eles querem a ocupação. É um movimento ideológico, um movimento político, é um movimento de manipulação”.
A CPI das Invasões de Terras estará em diligência no estado da Bahia nos dias 24 e 25 de agosto. Ainda não há data marcada para a próxima reunião do colegiado.
