O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária realizou, nesta terça-feira (28), a 7ª reunião para discutir as Propostas de Emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. Participaram da audiência pública, representantes da indústria e do agronegócio. O debate foi proposto pelos deputados Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Sidney Leite (PSD-AM), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), afirmou que o setor agropecuário teme o aumento da carga tributária, o que poderia prejudicar a competitividade e a rentabilidade do setor. “O que estamos trabalhando na Câmara dos Deputados hoje é para fazer a unificação de pelo menos cinco impostos sobre o consumo: o ICMS, PIS, COFINS, IPI e mais, o ISS, queremos acabar com a burocracia ao redor desses cinco tributos e transformar isso em uma cobrança única”, defende o parlamentar.
De acordo com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da reforma tributária na Câmara, e membro da FPA, o desafio é construir um sistema que seja justo e simples, e que elimine a cumulatividade. “Temos setores produtivos com diferentes características e é preciso ter segurança jurídica”.
Segundo o deputado Sidney Leite (PSD-AM), “um amplo debate e a discussão entre todos os interessados, incluindo o governo, os empresários, os especialistas em tributação e a sociedade civil em geral, é essencial para o debate”.
Quem também abordou a questão da importância do setor agropecuário para o Sistema Tributário Nacional foi o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O parlamentar ressaltou que é preciso conhecer as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial que engloba todo o setor produtivo. “Todos nós sabemos que o sistema tributário brasileiro é tóxico”. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) questionou a alta tributação dos combustíveis, o que segundo ele, “gera um prejuízo econômico muito grande para quem produz”.
Setor Agropecuário expõe preocupações
A audiência pública contou com a presença de representantes do setor agropecuário, como o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon. Ele disse acreditar que a reforma tributária seja necessária para a geração de emprego e renda, mas afirmou que o setor está preocupado com as possibilidades de que o possível texto não considere a importância do setor agropecuário.
O representante da CNA demonstra preocupação com os impactos de não haver diferenciação entre os setores, no texto da reforma tributária. “Peço, em nome dos produtores rurais, que esse grupo de trabalho leve em consideração as peculiaridades do setor agropecuário como outros países já fazem”, pontuou Conchon.
Também participaram da audiência o representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) João Caetano Muzzi Filho; o diretor-executivo na Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos, Gustavo Beduschi; o Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, Dalton Miranda.
Foram ouvidos ainda, os representantes do setor da indústria: Armando Monteiro Neto, conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria – CNI; José Velloso Dias Cardoso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ e José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST. O governo foi representado pela subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, foi estabelecido um prazo para que o grupo de trabalho responsável pela reforma tributária apresente um parecer sobre o assunto. A previsão é que o parecer seja apresentado até o mês de maio, indicando os pontos que deverão ser debatidos e possivelmente incluídos na reforma.
