A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu sobre as atualizações do ID Agro, Plataforma de Registro e Gestão de Serviços, Marcas, Tratores e Equipamentos, lançada no dia 20 de novembro de 2020, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A plataforma permite o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo adicional para o produtor rural.
A iniciativa atende à Lei Federal 13.154/2015 que libera tratores agrícolas de emplacamento e licenciamento, mas tornou obrigatório o registro em um cadastro específico do Ministério da Agricultura. O registro é aplicado para todos os setores da agricultura e pecuária.
O decreto 11.014 que cria o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) foi assinado em março deste ano. A determinação torna obrigatório, em todo território nacional, o registro de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola, ou a executar trabalhos agrícolas.
Uma das bandeiras da FPA, o presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destaca que a Frente fez uma articulação para que tivesse esse registro. “Esse é um assunto que a gente monitora e trabalha há muito tempo. Na época em que tinha um projeto tramitando para emplacamento de máquinas agropecuárias, nós fizemos toda uma articulação e construímos este sistema em um acordo, onde o MAPA, sem custo, juntamente com a CNA, faz um registro de máquinas. Lógico começa pelas novas e depois vai caminhando para aquelas que o produtor já tem dentro de sua propriedade,” explicou.
O parlamentar enfatiza ainda que o ID Agro pode reduzir custos para o produtor rural e trazer mais segurança. “O registro é gratuito, sem licenciamento, emplacamento ou taxas. A ideia também é combater roubos com a ajuda da plataforma. Os roubos de máquinas agrícolas no campo são um problema sério e com o registro teremos uma base de dados.”
Carlos Frederico, coordenador técnico do Instituto CNA explicou como a demanda chegou. “Em 2015 foi criada uma legislação para tentar simplificar o processo de registro de tratores e para retirar a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento. Em 2020 o MAPA entrou em contato com o Instituto CNA para ver se poderíamos ajudar a desenvolver uma plataforma para realizar esse cadastro. Começamos a desenvolver a plataforma em 2020 e no começo deste ano o Mapa publicou o decreto 11.014/2022 que regulamenta esse registro.”
Plataforma
A Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro) é um aplicativo que interliga fabricantes, autorizadas, proprietários, Sistema CNA/Senar e Ministério da Agricultura para registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, em atendimento a lei 13.154/2015.
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserir os dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do equipamento.
