O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022) que estimula a competitividade dos biocombustíveis (etanol, por exemplo) em relação aos combustíveis fósseis (gasolina, diesel, gás natural) no país. O texto faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis. Todos os destaques apresentados à matéria foram rejeitados.
A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que mantém benefícios para fontes limpas de energia pelos próximos 20 anos. A matéria segue agora para promulgação.
O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ) destacou que a proposta é um avanço, especialmente olhando para o setor agro e o setor de produção de biocombustíveis. “Tem na PEC 15 vários encaminhamentos e questões importantes, sendo uma complementação importante na política tributária dos combustíveis no País. Temos sempre a preocupação de manter um diferencial favorável e incentivo a favor dos biocombustíveis no Brasil. É um setor que tem que ser apoiado.”
O deputado explicou ainda a grande preocupação do setor. “Quando se mexe com as alíquotas de tributação de combustíveis, de modo geral, a preocupação é sempre de perdemos esse diferencial e através da PEC 15 a gente coloca isso no lugar e garante perenidade na defesa desses incentivos,” disse.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a aprovação da PEC é importante para a redução de custos de produção e de biocombustíveis como um todo. “É papel dessa Frente sempre buscar a otimização do setor e redução de custos de produção.”
Além da taxação do ICMS, a regra também busca manter regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior – e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
O deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), coordenador político de Infraestrutura e Logística da FPA, ressaltou que a aprovação é uma garantia de competitividade para os biocombustíveis. “Além da competição vamos preservar o nosso etanol. Com a diminuição de carga tributária, teremos, ainda, a oportunidade de garantir a diminuição de custos dos combustíveis para o consumidor, que é algo tão essencial nesse momento”, afirmou.
Já a deputada Aline Sleutjes (PROS-PR) destacou que com a aprovação da PEC será possível reduzir o custo do combustível e dar mais auxílios neste momento tão difícil. “Nós precisamos dar uma resposta ao povo. Podemos fazer isso com a PEC 15. Não podemos nos furtar a discutir essa proposta tão importante para o povo brasileiro.”
A parlamentar, membro da FPA, acrescentou que a aprovação da PEC é sinal de responsabilidade com o país, ainda mais em um momento pós-pandemia. “Se nós queremos um Brasil competitivo e desenvolvido, demos um passo fundamental para essa caminhada”, concluiu.
