O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 1/2022) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. Desse total, R$ 868,5 milhões são para a suplementação do orçamento para subvenção do Plano Safra 2021/22. O texto segue para promulgação.
Desde o início de fevereiro, devido ao esgotamento dos recursos para subvenção, a contratação da maior parte das linhas equalizadas do crédito rural estão suspensas. Com a proposta aprovada, programas de financiamento de custeio agropecuário como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial poderão ser reabertos e atendidos no Plano Safra 2021/2022.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que a aprovação do PLN1 é fruto do trabalho da bancada com apoio do governo no Congresso Nacional. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, mas sabemos, também, que tudo isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra, não seria possível dar crédito e garantir a produção com segurança nesse país”, disse.
Para a suplementação ao Plano Safra, a FPA fez um trabalho de articulação no Congresso Nacional para a manutenção do veto 11, previsto no Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Foram cortados R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias.
Relator da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) ressaltou que a diferença de R$ 868,49 milhões foi necessária para atender ações do Ministério da Agricultura.
“Isso trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro. A aprovação desse projeto é importante não só porque recompõe os recursos necessários para o Plano Safra, como libera de forma imediata a contratação de crédito pelos agentes financeiros relativos ao Plano Safra em vigor, que estavam suspensas,” explicou.
O senador destacou também que a recomposição é necessária para adequar os programas à atual taxa de juros. Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice agora chega a 11,75%, o maior nível desde 2017.
