O Congresso Nacional analisou, nesta quinta-feira (17), vetos presidenciais importantes, dentre eles, dois relacionados ao setor produtivo. Os vetos nº 04/22 e nº 10/22 tratam da Venda de Milho em Balcão e BR do Mar, respectivamente.
No que diz respeito à BR do Mar, foram derrubados os pontos relacionados ao Reporto, que permite a utilização dos recursos do Regime Tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária para obras, melhorias e reparos de embarcações e infraestrutura portuária e aquaviária. Destaca-se o fim da criação de novas diretorias no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a permanência de menores alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A redução contribuirá para a manutenção da produção agropecuária, tendo em vista que os preços de insumos, especialmente adubos e fertilizantes, representam de 30% a 50% do custo de produção das atividades agrícolas. Em resumo, a redução do AFRMM contribuirá para a queda dos preços internos dos produtos do setor primário, e refletirá no incremento das exportações das commodities e da cesta básica da população brasileira.
Para o coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), a derrubada dos vetos relacionados à BR do Mar são fundamentais. O parlamentar entende que a redução dos custos ajuda no frete de cargas como soja, milho e fertilizantes, já que a simplificação da cabotagem diminui os valores gastos no transporte de produtos agropecuários e insumos, que são tão necessários no uso diário dos produtores, além de facilitar a navegação costeira no Brasil.
“Tratar da importância da BR do Mar é vislumbrar um Brasil mais competitivo e desenvolvido. A Lei (nº 14.301/02) melhora a qualidade e a concorrência na prestação do serviço de transporte de cabotagem (transporte marítimo entre portos brasileiros)”, ressaltou Arnaldo Jardim.
Venda de milho em balcão
Outro veto derrubado trata do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A proposta garante milho do estoque público a pequenos criadores de animais a um custo menor. Os parlamentares retomaram um ponto do texto que havia sido excluído e, desta forma, o agricultor, mesmo que não possuidor da DAP (declaração de aptidão ao Pronaf), mas que se enquadrar nos critérios de renda exigidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou explorar imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais, será beneficiado.
Após acordo realizado entre as lideranças do Congresso Nacional, os demais vetos serão apreciados na próxima Sessão Congresso, na quinta-feira (24). Entre os temas listados para análise estão os vetos: 67/2021(Ferrovias); 09/2022 (Geração Distribuída); e 61/2021 (Reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura).
