Diante da pandemia do Covid-19, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o projeto de lei 1343/2021. A proposta, sancionada em julho de 2021, autoriza que plantas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso animal sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19, no Brasil. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou para que o projeto fosse aprovado o quanto antes nas duas Casas.
De acordo com a Lei, as fábricas ficam autorizadas a produzirem as vacinas ou insumos farmacêuticos ativos (IFA), desde que cumpram todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de imunizantes humanos.
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT) explica que “o projeto busca facilitar e estimular a realização dos trâmites necessários à utilização dessas plantas industriais para a produção de vacinas contra a Covid-19, ampliando assim a oferta de doses e acelerando a imunização da população.”
O texto destaca também que todas as fases relacionadas à produção, envasamento e ao armazenamento das vacinas deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas das que, numa mesma estrutura industrial, estejam sendo usadas para a fabricação de produtos de uso veterinário. Os estabelecimentos, enquanto produzirem vacinas para uso humano, submetem-se à autorização, normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), destacou que a regulamentação da lei vai tirar o Brasil da dependência de outros países na importação de imunizantes e tecnologias. “Vamos deixar de ser reféns na importação de imunizantes e passar a ser um país exportador de vacinas contra a Covid,” pontuou.
Já o relator da proposta no Senado Federal, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), enfatizou as várias reuniões realizadas para debater o assunto. “Tivemos diversos encontros, inclusive com a presença da Fiocruz, do Butantan, para tratar da questão da transferência de tecnologia, da possibilidade de eles utilizarem as estruturas das indústrias veterinárias”, disse. O senador destacou ainda que “a vacina será evidentemente trabalhada junto com o Butantan, a Fiocruz, ou qualquer instituição que detenha realmente a tecnologia.”
Veto presidencial
A lei foi sancionada com um veto no item que previa incentivo fiscal do Poder Executivo para que as empresas que produzem vacinas veterinárias se adaptassem para a produção de imunizantes contra a Covid. Porém, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional.
