Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esperam que, entre outros projetos, os de Regularização Fundiária (PL 2633 de 2020 e 510 de 2021) voltem à pauta legislativa neste primeiro semestre no Senado Federal. O vice-presidente da FPA na Casa, senador Zequinha Marinho (PL-PA), destaca o avanço das propostas como uma necessidade social e econômica para o Brasil.
“A regularização traz solução para uma série de problemas, seja com a segurança jurídica para o produtor, seja com o avanço financeiro que só o setor agropecuário consegue dar ao país. Mas, tudo isso, só será possível ao estabelecermos um marco, para colocar ordem e tranquilidade”, ressaltou Zequinha.
A proposta visa desburocratizar a titulação de terras em processo de regularização ao mirar à inclusão social de produtores rurais, além de ampliar a utilização de tecnologias remotas para checagem das informações prestadas e nas vistorias de parcelas, e continua a manter a obrigatoriedade de vistoria em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários.
O senador lamenta o fato de o governo não ter deliberado o tema antes. “Há muito tempo deveríamos ter estabelecido essa questão legal. Desde o menor ao maior, obedecendo as regras do jogo. No meu estado (Pará) temos muita gente assentada e ainda temos uma fila enorme de áreas esperando. Precisamos de uma previsão legal e saber que encaminhamento o governo precisa dar pra isso”, disse.
Desmatamento ilegal
Autor do projeto 2633/20, que tramita conjuntamente ao PL 510/21, o deputado Zé Silva (SD-/MG) destaca que a aprovação da proposta é uma oportunidade para o Brasil cumprir os acordos feitos na última Conferência do Clima (COP-26), em Glasgow. Além de auxiliar na busca pelo desmatamento ilegal zero no país.
“A regularização fundiária é um pilar para o Brasil fazer justiça social. Além de dar o título da terra a quem é de direito e permitir que sejam coibidos os crimes ambientais em todas as áreas que hoje não possuem CPF”, argumentou Zé Silva. “Isso inclui reduzir o desmatamento ilegal, queimadas e todo tipo de absurdos que hoje são cometidos por falta de uma legislação clara e rigorosa”, completou.
Legislação
Relator do projeto no Senado, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) enfatizou o aprimoramento da proposta e lembrou da necessidade de atualizar uma legislação tão relevante, que deve acompanhar a evolução da sociedade. “Nós temos uma lei de 2009 e muita coisa mudou de lá para cá. O poder público precisa acompanhar o crescimento e as mudanças, principalmente na questão ambiental”, explicou.
Fávaro acredita que o projeto irá auxiliar no combate aos crimes ambientais e beneficiar pequenos e médios produtores. “O Código Florestal será o Norte para fiscalizar, regularizar e punir caso seja necessário. A nova lei beneficiará cerca de 85% de pequenos produtores rurais que vivem da cultura de subsistência”, esclareceu o relator.
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou a realização das audiências públicas em 2021 em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que levaram ao aprimoramento do debate e considerável avanço da matéria na Casa. “Os diálogos levaram o projeto a um amadurecimento visível. Existirão divergências e isso faz parte da democracia, mas a proposta está pronta para ser aprovada no parlamento”, afirmou Gurgacz.
