O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (05), o PLS 261/2018, que institui um marco legal para as ferrovias brasileiras. O texto estabelece uma nova ordem de ferrovias, construídas ou adquiridas pela iniciativa privada por meio de outorgas de autorização, além de dispor sobre a autorregulação ferroviária e a segurança do trânsito e do transporte ferroviários.
O instituto da autorização na outorga de ferrovias, disposto no PLS, trará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária. Pela proposta, a autorização para exploração de ferrovia pela empresa requerente ou vencedora de processo seletivo, caso haja mais de uma interessada no trecho, deverá ser formalizada em contrato com prazo determinado.
Outro importante instrumento contemplado no relatório aprovado diz respeito ao acesso de terceiros à malha ferroviária (direito de passagem). A proposta apresentada (contemplada nas emendas nº 8 e nº 50, da Senadora Kátia Abreu e a Emenda nº 26 do Senador Wellington Fagundes) tencionava garantir que houvesse reserva de capacidade para terceiros nas ferrovias concedidas. Ao considerar o mérito da proposta, o relator ajustou o texto para criar um mecanismo denominado “concurso aberto”, que dá garantia à reserva de capacidade de transporte ao operador ferroviário independente e às demais operadoras ferroviárias que necessitem ultrapassar os limites de sua malha.
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a aprovação tem como objetivo facilitar o incentivo de novos investimentos para modal ferroviário. “Nossa expectativa é que possamos impulsionar esse modal por todo o território brasileiro. Um país que está predestinado a ser grande precisa corrigir essa distorção”.
Segundo Wellington, se trata de uma redenção econômica para o Brasil, já que a proposta vai auxiliar na redução dos custos de produção, com produtos chegando mais baratos aos consumidores, além da desconcentração da malha ferroviária na região sudeste, distribuindo-se, principalmente, pela região centro-oeste. “São benefícios que se alastram por diversos setores e regiões. São benefícios para as futuras gerações que tivemos a honra de aprovar”, comemorou.
O senador Esperidião Amim (PP-SC), também membro da FPA, destacou que o Brasil precisava da aprovação e da criação do instituto da autorização. Segundo Amim, apenas com uma Lei federal seria possível destravar os investimentos que o setor agropecuário precisa e diminuir a burocracia nos trâmites. “Estamos atendendo a um reclamo legítimo da agroindústria, dos pequenos produtores e de todos que dependem das ferrovias para assegurar um desenvolvimento pleno para o país”, disse.
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), este marco é de extrema importância por se tratar de um modal de baixo custo de frete e de manutenção, inexistência de pedágios, além de possibilitar o transporte de grandes cargas em longas distâncias. “A competitividade vai melhorar, fortalecendo as empresas e o agronegócio. É mais desenvolvimento para o país. O Senado está unido pelo bem da nação, nada além disso”, finalizou.
Após a aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
