A Medida Provisória (MP)1050/21, que atualiza no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os limites de tolerância por eixo no transporte de carga Código e a Lei 7408/85, que atualmente determina os limites de peso total à superfície das vias públicas, deve ser votada nesta terça-feira, 31, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Relator da proposta, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), explicou que a MP aumenta de 10% para 12,5% a tolerância de peso por eixo de ônibus de passageiros e caminhões de carga. Outro ponto previsto na Medida é que caso seja retido com alguma irregularidade, não sendo possível sanar no local da infração, o veículo poderá ser liberado desde que não ofereça riscos de segurança para circulação. Neste caso, o documento do condutor é recolhido e ele tem até 15 dias para regularizar-se, sob pena de restrição administrativa.
Vicentinho Júnior, pontuou que para elaborar o relatório reuniu com representantes de várias categorias que compõem o setor. “Nossas decisões sempre foram pautadas com base no diálogo. Conversei bastante com os colegas que integram a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), os fabricantes de veículos automotores, a equipe do Governo Federal que estão no Ministério da Infraestrutura, no Contran e também com a Polícia Rodoviária Federal, pois sabemos que algumas atribuições de fiscalização competem a estes agentes”, disse.
Conforme o parlamentar, o relatório entregue nesta terça-feira, 31, à presidência da Câmara dos Deputados, atende as reivindicações da categoria. “Buscamos fazer um documento que beneficie os brasileiros, diminua a burocracia e facilite a vida do trabalhador”, concluiu. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta terça-feira. Se aprovada a Medida Provisória segue para apreciação no Senado Federal.
Com informações da assessoria.
