A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta terça-feira (13), em reunião da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhará pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei (1293/2021) que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. O objetivo da proposta é tornar obrigatória adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária.
A intenção é fazer com que os órgãos públicos com a função de polícia administrativa sanitária passem a atuar de forma mais “inteligente”, com base em fatores de risco, buscando atingir índices de maior eficiência no desempenho das suas atribuições para o benefício de toda sociedade.
“Trabalhamos o autocontrole desde a transição. A proposta foi construída por muitas mãos, com sugestões do setor, da iniciativa privada e de todos que participaram das audiências” disse a ministra. Segundo Tereza Cristina, o projeto de lei abrange 18 setores dentro do setor de defesa vegetal e animal. “Desde que entrei no ministério venho tentando desburocratizar e facilitar a vida do empresariado sem perder a segurança que os temas sanitários precisam”, complementa.
O projeto, pronto para discussão na Câmara dos Deputados, prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos, ampliando as responsabilidades de protocolos da indústria. Na prática, segundo o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), “a fiscalização por autocontrole passa a ser de responsabilidade das empresas e não mais do Estado.”
“A ideia é que os fiscais agropecuários concentrem suas ações no controle e fiscalização de atividades de maior risco dando maior liberdade para as empresas que agem de acordo com as regras sanitárias em vigor”.
O parlamentar informa que o texto assegura a qualidade dos produtos para o consumidor e permite maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. “Vamos debater este tema nas comissões e não vamos fazer nada sem estar em sintonia com o Ministério da Agricultura. Quanto mais compreendermos desse projeto mais vamos contribuir com o setor produtivo no país.”
Integrante da FPA, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que tem um projeto de lei de sua autoria sobre autocontrole (1889/2019) e que este é um tema extremamente importante para o setor. “Esse projeto da ministra é muito bom, um avanço muito grande para a cadeia produtiva do agronegócio como um todo. Haverá um ganho substancial com essa desburocratização.”
No mesmo sentido, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) defendeu a necessidade de aprovar a regulamentação dos programas de autocontrole no Brasil. “Ao fazermos esse movimento do autocontrole estamos dando um passo importantíssimo para destravar o nosso setor. Estamos interessados em trabalhar com conformidade e fazer com que os setores possam exercer essa supervisão.”
O deputado Zé Mário (DEM-GO) reforçou a importância do projeto para o agro no país. “Fico muito feliz quando vejo uma matéria dessa chegando na Câmara dos Deputados. Este tema soa como música. Estamos dando um passo enorme. Isso tem que chegar nas propriedades rurais e precisamos mostrar a grandiosidade do agro brasileiro. Menos ficais e mais controle próprio, cumprindo todo o protocolo exigido.”
