Autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) defendeu que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”. O FIAgro foi tema, nesta segunda-feira (12), da primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre matérias importantes para o setor.
“O processo que nós construímos é um recorde, mas não é um acidente”, comenta o parlamentar sobre a rapidez com que o projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional – apresentado na Câmara em 18 de novembro de 2020 e transformado na Lei 14.130/2021, com a sanção da Presidência da República, em 29 de março deste ano. “Sabemos que o agro é dinâmico e isso acontece pela disposição empreendedora do nosso produtor rural”, complementa Arnaldo Jardim.
O debate contou também com a participação do sócio executivo da Ecoagro, Moacir Teixeira, e do sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas, e teve a mediação do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão. Moacir ressaltou que o Fiagro é instrumento de democratização do investidor e “possibilita que o dono de um boteco possa investir em um produtor rural gerando renda e riqueza local”.
Já Pedro Freitas, acrescentou que o FIAgro deverá ter um gestor para administrar o fundo e assim chegar até o médio e pequeno produtor rural. “Na verdade, não é um FIAgro e sim vários”, explica Pedro. “Vamos ter fundos para diversas modalidades. Será um veículo para impulsionar ainda mais esse trabalho que o mercado de capitais tem feito no agronegócio, trazendo mais recursos e ampliando essa ponte que estamos criando já há alguns anos”.
Fato abordado pelos participantes é que o setor agropecuário tem crescido de forma mais acelerada que o restante da economia. Enquanto o PIB cresce em um ritmo médio de 1,7% ao ano, nos últimos anos, o agro registrou crescimento de 3%. “O agro é responsável por 26,6% do PIB Nacional, de toda riqueza produzida pelo país”, informou Nilson Leitão.
Vetos
Mesmo aprovado em tempo recorde no Congresso Nacional, o projeto foi sancionado com vetos pelo Governo Federal, em dois pontos-chave da proposta. Um cria tratamento jurídico-tributário diferente do que é dado a outros fundos, como por exemplo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) – o que torna o FIAgro menos atrativo para os investidores. O outro, é a retirada do adiamento do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital – com a remoção dessa modalidade, muitos produtores teriam que antecipar caixa para pagamento de um imposto, sem ter recebido dinheiro pela transação.
Os vetos surgem com o argumento da Receita Federal, de que a proposta original do FIAgro geraria renúncia fiscal. Arnaldo Jardim contrapõe a justificativa ao dizer que “os Fundos de Investimento do Agronegócio nascem da família inaugurada pelos Fundos Imobiliários, com a possibilidade de que pequenos, médios e grandes investidores possam investir no agro”.
Em consenso com a FPA, o deputado disse ainda que o setor vai trabalhar pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional. “Não será contra o Governo Federal, mas um setor do Ministério da Economia precisa ser convencido da necessidade de revermos os vetos, de forma integral, para total implantação do Fiagro”.
