Designado relator do Projeto de Lei (3729/2004) que trata do licenciamento ambiental no Brasil, o deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, tem executado uma extensa agenda com membros do governo federal e da sociedade civil para desenvolver o assunto e buscar entendimento para confecção do relatório sobre a proposta.
Importante para destravar grandes obras de setores importantes para o desenvolvimento do país – com a geração de energia, infraestrutura de rodovias e ferrovias e obras de saneamento básico -, o PL do Licenciamento Ambiental é pauta prioritária do Palácio do Planalto e também da FPA.
O parlamentar explica que tem trabalhado para convergir a proposta dentro do governo e que o intuito é levar a discussão para todos os setores da sociedade. “Nós já iniciamos um debate desde o primeiro dia que fui designado como relator. Inclusive, a primeira reunião foi feita com as comunidades indígenas do país”, diz Neri Geller.
O deputado pontua, que ontem (23) e hoje (24) teve a oportunidade de tratar do assunto com o líder do governo, ministro Ricardo Barros, e membros da Casa Civil, também com os ministros Bento Albuquerque (Ministério de Minas e Energia), ministro Tarcísio (Ministério de Infraestrutura), além da equipe técnica do Ministério da Agricultura, liderada pela ministra Tereza Cristina.
Na próxima semana, Neri Geller pretende concluir a rodada com as pastas governamentais, em encontros com o ministro Rogério Marinho (Ministério de Desenvolvimento Regional) “para abordar questões que envolvem principalmente a área urbana, como saneamento básico” – explica o deputado -, e também com o ministro Ricardo Salles, em um debate com o Ministério do Meio Ambiente, juntamente com o Ibama. “Encontros muito importantes para confecção do nosso relatório”, entende Geller.
Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004
Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Muitas vezes, essas normas são confusas, contraditórias, e estão desatualizadas.
Estudo apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostra que o relatório referente ao Projeto de Lei 3729/2004 pode gerar mais de R$126 bilhões em investimentos, além da criação de cerca de 2,5 milhões de empregos, em 10 anos.
Neri Geller já fazia parte da equipe de discussão da proposta quando o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) era o interlocutor do trabalho de convergência da proposta. “Inclusive, irei utilizar grande parte do que já foi feito pelo Kim no desenvolvimento do meu relatório”, conta Geller.
Neri Geller explica que seu trabalho como relator da proposta legislativa é criar segurança jurídica para dar seguimento às obras necessárias. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, conceitua o parlamentar.
