Com o objetivo de recolocar o produtor brasileiro em seu patamar de forte exportador agrícola e proibir práticas anticoncorrenciais de produtores estrangeiros, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a ratificação do Protocolo de Nairóbi (PDL 568/2020), que elimina subsídios no comércio internacional de produtos agropecuários.
Segundo o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), relator da proposta, a ratificação barateia a produção e torna o produto brasileiro mais competitivo no mercado. “O protocolo trouxe importantes inovações para o sistema multilateral de comércio, como o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agropecuários: grãos, óleos vegetais, açúcar, carne bovina e aves.”
O comércio mundial busca formas de equiparar a competitividade de sua produção agropecuária com a do Brasil. A forma mais costumeira e mais praticada, principalmente por países de primeiro mundo, é a de pagamento de subsídios às exportações agrícolas. Este subsídio é o valor pago ao produtor por unidade exportada, no geral via departamentos governamentais ou associações de comércio, por meio de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas.
Zequinha explicou ainda que o controle dos subsídios representa um ganho expressivo para os países exportadores agrícolas do mundo em desenvolvimento, em razão da elevada distorção provocada por esse tipo de auxílio, concedido geralmente pelos países desenvolvidos. “O Protocolo de Nairóbi garante condições mais justas de competitividade no comércio internacional, com eliminação de distorções no setor agrícola. Isto, certamente, beneficiará a exportação dos produtos brasileiros. E, para tanto, devemos dar o aval parlamentar para que sejam feitos os ajustes necessários na norma jurídica interna”, disse.
Essa conduta desleal praticada principalmente por países desenvolvidos, passou a ser debatida pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em dezembro de 2015, durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, se chegou a um acordo sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, conhecido como Protocolo de Nairóbi.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), esse pleito recoloca o produtor brasileiro em seu patamar de forte exportador agrícola, ao proibir práticas desleais dos produtores estrangeiros. “O Protocolo de Nairóbi reforça a competitividade de produtos agrícolas brasileiros no exterior. É de fundamental importância a participação brasileira neste acordo,” disse.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destaca que “as políticas contra a livre concorrência vêm cobrindo os altos custos de produção agrícola desses países, garantindo assim uma artificial competitividade entre os produtos estrangeiros e brasileiros no mercado internacional”.
Cabe explicar, conforme Moreira, que o Brasil já cumpre todas as cláusulas definidas no acordo e, portanto, não sofrerá impactos negativos com a ratificação. O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que viabiliza o financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional, já está adequado a realidade do Protocolo de Nairóbi.
